O Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a julgar um tema que promete agitar o universo digital e, de quebra, causar tensão até fora do Brasil. O assunto? O artigo 19 do Marco Civil da Internet, em vigor desde 2014.
Esse artigo é o que garante que redes sociais como Google, Instagram, Facebook e X não sejam responsabilizadas por publicações feitas por usuários, a menos que ignorem uma ordem judicial para remover o conteúdo. É como se a plataforma fosse só o palco – e não o ator principal.
Mas essa lógica pode mudar. Três ministros do STF já votaram a favor de flexibilizar a regra, o que abriria espaço para punir as plataformas mesmo sem decisão judicial. Faltam os votos de mais oito ministros, e o julgamento deve ser concluído ainda neste mês.
E o que está em jogo?
De um lado, quem apoia a mudança afirma que isso é necessário para combater crimes graves nas redes, como discursos de ódio, incitação à violência ou ataques à democracia. Até o presidente Lula entrou na conversa, dizendo que é hora de frear os abusos online.
Do outro lado, há quem diga que essa mudança pode gerar censura. Afinal, com medo de punições, as plataformas podem começar a apagar até conteúdos legítimos – o que levantaria preocupações sobre liberdade de expressão.
A briga pode ganhar proporções internacionais
Enquanto isso, lá fora, o ex-presidente dos EUA Donald Trump tem criticado autoridades de outros países que regulam redes sociais. Um dos alvos recentes foi Alexandre de Moraes, ministro do STF, que entrou no radar de Washington como possível alvo de sanções.
Se o STF derrubar mesmo o artigo 19, o Brasil será o primeiro país do Ocidente a exigir que as plataformas ajam antes de uma decisão judicial. Na prática, isso pode mudar completamente o modo como gigantes da tecnologia operam por aqui.
O que alega quem é a favor da mudança das regras
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Maior agilidade para combater crimes online
Permite que conteúdos violentos, criminosos ou de desinformação sejam removidos com mais rapidez, mesmo sem decisão judicial. -
Responsabilização das plataformas
Obriga empresas como Google, Meta e X a criarem mecanismos mais eficientes de moderação e prevenção de abusos. -
Pressão para políticas internas mais rígidas
Estimula as plataformas a adotarem políticas mais transparentes e eficazes de conteúdo, com revisão técnica e ética.
O que alega quem é contra a mudança das regras
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Risco de censura prévia e fim da liberdade de expressão
As plataformas podem optar por remover conteúdos legítimos por precaução, para evitar punições, afetando a liberdade de expressão. -
Insegurança jurídica
Sem a exigência de decisão judicial, fica mais difícil definir com clareza o que deve ou não ser retirado — o que pode gerar decisões subjetivas e instabilidade legal. -
Poder excessivo nas mãos do Estado
Governos podem tentar interferir diretamente no que pode ou não circular online, o que abre espaço para abusos, perseguições e controle político. -
Impacto nos criadores de conteúdo
Produtores independentes podem ser prejudicados por remoções arbitrárias ou bloqueios automáticos de conteúdo, mesmo que não violem leis.
Resumo:
O STF retomou o julgamento sobre o artigo 19 do Marco Civil da Internet, que isenta redes sociais de responsabilidade por posts de usuários. A possível mudança pode obrigar plataformas a agir antes de decisões judiciais, gerando debates sobre censura e liberdade de expressão. A decisão final deve sair em breve.
