A pergunta quem tem fibromialgia é PcD agora tem uma resposta oficial. A partir da nova Lei nº 15.176/2025, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última quarta-feira (24), pessoas diagnosticadas com a síndrome passam a ter os mesmos direitos garantidos a outras pessoas com deficiência (PcDs). Publicada no Diário Oficial da União, a medida entra em vigor em 180 dias e valerá em todo o território nacional.
A decisão representa um marco para quem convive com a dor crônica e a falta de reconhecimento social. Segundo o relator do projeto, senador Fabiano Contarato (PT-ES), a lei “corrige uma injustiça histórica” e garante cidadania plena para mais de 7 milhões de brasileiros.
“O projeto reconhece o sofrimento real de quem vive com uma dor invisível. O Estado passa agora a reconhecer essas pessoas como cidadãos plenos de direitos”, afirmou o senador.
Quem tem fibromialgia é PcD? Veja quais direitos passam a valer
Com o novo entendimento, pessoas com fibromialgia poderão acessar benefícios importantes, que até então eram restritos a PcDs. Veja o que muda na prática:
- Cotas em concursos públicos e processos seletivos de emprego;
- Isenção de IPI, ICMS e IOF na compra de veículos adaptados;
- Aposentadoria por invalidez e auxílio-doença, com avaliação pericial;
- Benefício de Prestação Continuada (BPC), para quem comprovar baixa renda;
- Pensão por morte, em casos de incapacidade comprovada para o trabalho.
Esses direitos devem aliviar não só os impactos financeiros, como também o desgaste físico e emocional enfrentado pelos pacientes. Afinal, conviver com a síndrome exige energia e força constantes para tarefas simples do dia a dia.
Para que o reconhecimento como PcD aconteça de forma justa, a nova lei determina que cada caso será avaliado individualmente por uma equipe multiprofissional. Esse grupo deverá considerar o grau de limitação funcional e social do paciente, levando em conta sintomas como dor, fadiga e dificuldade de locomoção.
Entenda o que é a fibromialgia
A fibromialgia é uma síndrome crônica que provoca dores musculares generalizadas, fadiga persistente, alterações no sono, na memória e sintomas emocionais, como ansiedade e depressão. Embora os sintomas variem, muitos pacientes relatam que a dor constante e o cansaço intenso afetam diretamente a qualidade de vida.
Até hoje, muitos brasileiros enfrentavam dificuldades para comprovar a condição em perícias e tinham seus direitos negados. Com a nova lei, além do reconhecimento formal, há agora um caminho jurídico claro para o acesso a benefícios e serviços. Isso representa um avanço fundamental na luta pela dignidade dessas pessoas.
Resumo: A nova legislação responde à pergunta “quem tem fibromialgia é PcD?” com um “sim” definitivo. Com a sanção da Lei nº 15.176/2025, pacientes ganham direito a cotas, benefícios previdenciários e acesso facilitado a políticas públicas. A norma entra em vigor em até 180 dias, com avaliação individual para garantir justiça e dignidade a quem sofre com essa condição crônica.
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