O Senado aprovou uma mudança significativa na Lei da Ficha Limpa, que pode impactar diretamente a forma como a inelegibilidade de políticos é calculada no Brasil. A proposta, que aguardava votação há um ano, foi aprovada em meio a um cenário político movimentado e agora segue para sanção presidencial. Caso o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não vete o projeto, ele poderá ser questionado no Supremo Tribunal Federal (STF).
Essa mudança gerou debates intensos, já que a Lei da Ficha Limpa surgiu de uma mobilização popular para garantir mais transparência na política. Especialistas e ex-integrantes do movimento responsável pela criação da lei manifestaram preocupação com os possíveis efeitos da alteração.
O que muda na contagem do prazo de inelegibilidade
Atualmente, o tempo de inelegibilidade varia conforme o motivo que levou à punição. Com a nova proposta, o prazo será unificado em oito anos, independentemente do tipo de condenação.
De acordo com os defensores da alteração, a ideia é simplificar as regras, tornando-as mais claras. No entanto, críticos afirmam que a mudança, na prática, reduz o tempo de punição para casos mais graves, o que pode acelerar o retorno de políticos condenados às disputas eleitorais.
O ex-juiz Marlon Reis, um dos idealizadores da Lei da Ficha Limpa, declarou em entrevista à CNN que pretende acionar o STF caso a proposta não seja vetada.
“A lei aprovada não beneficia em nada a sociedade brasileira. Ela abre caminho para que pessoas condenadas por crimes gravíssimos voltem rapidamente às campanhas eleitorais”, alertou.
Como foi a votação no Senado
A aprovação contou com 50 votos favoráveis, em um raro consenso que uniu partidos de diferentes espectros políticos, como PT, PL e legendas de centro. Até o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que costuma votar apenas em situações estratégicas, apoiou a proposta.
O texto já havia sido aprovado na Câmara dos Deputados e estava parado no Senado. Fontes ouvidas pelo portal CNN Brasil afirmaram que os senadores aproveitaram o momento em que os holofotes estavam voltados ao STF para avançar com um tema considerado impopular.
Próximos passos e possíveis impactos
Com a aprovação no Senado, a proposta segue agora para a sanção do presidente Lula. Caso ele vete, o Congresso poderá tentar derrubar o veto. Se a lei entrar em vigor, organizações da sociedade civil e especialistas prometem recorrer ao STF para questionar a constitucionalidade da alteração.
A deputada Dani Cunha (União-RJ), filha do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, é uma das autoras do projeto. O fato de seu pai estar atualmente inelegível aumentou a polêmica em torno da proposta, já que ele poderá ser diretamente beneficiado.
Essa alteração pode marcar um retrocesso na transparência eleitoral e no combate à corrupção, segundo críticos. Por isso, o tema promete permanecer em debate, com forte repercussão nas próximas eleições.
Resumo: A mudança aprovada no Senado unifica em oito anos o prazo de inelegibilidade, independentemente do tipo de condenação. O texto segue para sanção presidencial e pode beneficiar políticos condenados, reduzindo o tempo de afastamento das urnas. Especialistas e movimentos sociais se mobilizam para tentar barrar a proposta no STF.
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