O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou na última segunda-feira (4) a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro. A medida determina que o ex-presidente permaneça em casa, com uso de tornozeleira eletrônica, e que siga uma série de restrições.
Segundo o Código de Processo Penal, quem está em prisão domiciliar precisa permanecer em sua residência, podendo sair apenas com autorização judicial. Isso significa que visitas sociais, compromissos médicos ou outros deslocamentos exigem permissão prévia da Justiça.
Além disso, a pessoa pode conviver normalmente com familiares que morem na mesma casa e tem o direito de receber visitas de advogados, o que garante o acesso à defesa. No caso de Bolsonaro, a decisão mantém o uso da tornozeleira eletrônica e amplia as restrições com a proibição do uso de celulares. O aparelho que estava com ele, inclusive, foi apreendido pela Polícia Federal.
O que motivou a decisão de Alexandre de Moraes
A decisão de Moraes se baseou em uma suposta violação das medidas cautelares anteriormente impostas ao ex-presidente. Entre elas, estava a obrigação de permanecer em casa das 19h às 7h e a proibição de realizar postagens em redes sociais.
Mesmo sem publicações diretas, Bolsonaro teve falas reproduzidas durante manifestações realizadas no domingo (3). Para o ministro, esse comportamento indicaria descumprimento das regras. Por isso, ele optou pela prisão domiciliar, alertando que novas infrações podem levar à conversão da medida em prisão preventiva.
Já a defesa de Bolsonaro afirma que não houve desrespeito às normas e que a manifestação pública de apoio não configura nenhum ato criminoso. Segundo os advogados, o ex-presidente permanece respeitando os limites legais.
O que pode e o que não pode na prisão domiciliar
Na prática, a prisão domiciliar impõe uma rotina controlada. A pessoa precisa informar qualquer movimentação e, caso queira sair para consultas médicas ou outras necessidades, deve solicitar autorização ao Judiciário.
Além disso, Bolsonaro não poderá utilizar aparelhos celulares, medida tomada para evitar qualquer tipo de comunicação ou manifestação pública que possa violar as regras impostas. A tornozeleira eletrônica também continuará sendo usada para monitorar os deslocamentos.
A convivência familiar segue permitida, assim como o contato com advogados. No entanto, encontros com apoiadores ou figuras políticas devem ser avaliados caso a caso.
Repercussões políticas e internacionais da decisão
A nova etapa do processo judicial envolvendo Bolsonaro gerou reações imediatas entre aliados e opositores. Líderes do PL, partido do ex-presidente, classificaram a medida como “vingança política” e prometeram levar o caso a embaixadas estrangeiras.
Michelle Bolsonaro, ex-primeira-dama, comentou a situação citando trechos bíblicos, enquanto aliados do atual governo defenderam a decisão de Moraes como necessária diante do contexto político e jurídico recente.
A repercussão foi além das fronteiras. A imprensa internacional cobriu o episódio, e assessores do governo Lula demonstraram preocupação com possíveis impactos nas negociações com os Estados Unidos. O receio é que a instabilidade política influencie discussões comerciais, especialmente em relação às tarifas sobre produtos brasileiros exportados ao país norte-americano.
Resumo: A prisão domiciliar de Bolsonaro foi determinada após suspeitas de descumprimento de medidas cautelares anteriores. A decisão limita seus movimentos, impede o uso de celular e reforça o uso de tornozeleira eletrônica. Enquanto seus aliados reagem com críticas, o governo avalia os reflexos políticos e internacionais da medida.
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