A cidadania americana por direito de nascença, garantida pela 14ª Emenda da Constituição dos Estados Unidos, é um dos pilares da nacionalidade americana. Esse princípio reconhece como cidadãs do país todas as pessoas nascidas em solo americano. No entanto, Donald Trump trouxe essa questão para o centro do debate ao anunciar sua intenção de revogar esse direito por meio de uma ordem executiva.
O que é cidadania americana por direito de nascença?
O conceito de cidadania por direito de nascença, também conhecido como jus soli (“direito do solo” em latim), foi consagrado nos Estados Unidos após a adoção da 14ª Emenda em 1868. O governo criou essa medida para garantir a cidadania a ex-escravos libertos após a Guerra Civil. Desde então, essa proteção legal assegura que, independentemente da nacionalidade dos pais, considera-se cidadã qualquer pessoa nascida em solo americano.
Porém, grupos críticos afirmam que essa política incentiva a imigração ilegal e o chamado “turismo de parto”, onde mulheres cruzam a fronteira para dar à luz nos Estados Unidos. Esse argumento tem sido usado para justificar propostas como a do governo Trump, que tenta restringir essa garantia.
A polêmica do governo Trump
Logo após assumir o cargo, Donald Trump assinou uma ordem executiva propondo uma interpretação mais restritiva da 14ª Emenda. Segundo especialistas, essa ação enfrenta sérios desafios legais, pois a Constituição americana e mais de um século de precedentes judiciais protegem a cidadania por nascimento.
Organizações de direitos civis, como a American Civil Liberties Union (ACLU), rapidamente entraram com processos contra o governo Trump, alegando que essa tentativa viola direitos fundamentais. Além disso, analistas concordam que a revogação desse direito exigiria uma emenda constitucional, um processo extremamente complexo que envolve a aprovação de dois terços do Congresso e a ratificação de três quartos dos estados americanos.
Impactos para a população
Dados do Pew Research Center indicam que, em 2016, cerca de 250 mil bebês nasceram de pais imigrantes não autorizados nos Estados Unidos. As medidas propostas poderiam impactar diretamente esses cidadãos, garantidos pela lei atual. Segundo o Migration Policy Institute, o fim do direito à cidadania por nascimento poderia aumentar significativamente o número de pessoas vivendo em situação irregular nos Estados Unidos.
Além disso, a proposta de Donald Trump afeta especialmente as comunidades de imigrantes, criando preocupações sobre segregação social e aumento das desigualdades.
Outros países e o direito à cidadania
Mais de 30 países, como Canadá e Brasil, também aplicam o princípio do jus soli. No entanto, algumas nações têm adotado modelos modificados, como o Reino Unido e a Austrália, que exigem que pelo menos um dos pais seja cidadão ou residente permanente.
Enquanto isso, o debate nos Estados Unidos segue intenso, com o governo Trump enfrentando forte resistência de ativistas e organizações de direitos humanos. Embora a questão ainda esteja longe de uma solução, é certo que as decisões tomadas neste contexto terão impacto profundo na história da nacionalidade americana.
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