Na última terça-feira, dia 31, o governo autorizou bets. A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda divulgou no Diário Oficial da União uma série de portarias que permitem a operação de 66 sites de apostas no Brasil.
As permissões concedidas têm validade de cinco anos, com cada empresa investindo R$ 30 milhões para obter a regularidade na operação. De acordo com as informações disponibilizadas pelo Ministério da Fazenda, 14 empresas receberam autorização definitiva, abrangendo um total de 30 plataformas.
Além disso, outras 52 empresas foram contempladas com licenças temporárias e deverão resolver, em até 60 dias, questões pendentes relacionadas à certificação dos sistemas de apostas e à integração dos jogos online.
A partir do dia 1º de janeiro de 2025, o Brasil iniciará seu mercado regulado de apostas com quota fixa. Para operar nesse novo ambiente, as empresas precisarão atender a diversos requisitos, incluindo a obrigação de utilizar domínios que terminem em “.bet.br”.
O governo brasileiro acredita que a regulamentação do setor ajudará a mitigar “problemas estruturais” e diminuirá os riscos associados às apostas, como o endividamento excessivo dos apostadores.
Entre as principais medidas que entrarão em vigor em 2025 estão:
- a proibição de crédito para apostas;
- a vedação à oferta de bônus de entrada;
- a exigência de identificação dos apostadores por meio do CPF;
- o uso de reconhecimento facial;
- o controle rigoroso dos fluxos financeiros.
Ademais, as empresas deverão estar em conformidade com a legislação nacional e seguir normas relacionadas à prevenção à lavagem de dinheiro, segurança financeira e promoção do jogo responsável.
Governo autoriza bets, mas qual a legislação das apostas?
No final do ano passado, em 31 de dezembro de 2023, o governo autorizou bets a partir do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que sancionou uma lei para regular o mercado de apostas esportivas online no Brasil. Para operar legalmente no país, as empresas precisam investir R$ 30 milhões para adquirir a licença necessária.
A legislação estabelece que somente entidades constituídas conforme as leis brasileiras e com sede e administração no território nacional poderão explorar apostas esportivas.
A nova lei impede a participação nas apostas por:
- menores de 18 anos;
- proprietários e funcionários de empresas do setor;
- agentes públicos responsáveis pela regulamentação e fiscalização;
- indivíduos com acesso aos sistemas informatizados;
- pessoas com influência sobre resultados esportivos, como dirigentes e árbitros;
- aqueles que têm diagnóstico de ludopatia, ou seja, quem tem compulsão por jogos de azar.
A legislação ainda estabelece diretrizes para o funcionamento de jogos e cassinos online, incluindo regras específicas sobre publicidade e propaganda das plataformas. Além disso, define sanções e penalidades para infrações às normas estabelecidas.
Marcas com permissão de cinco anos:
- Pinnacle;
- Matchbook;
- Verdinha;
- Bolsa de Aposta;
- Fulltbet;
- BetBra;
- Seguro Bet;
- King Panda;
- SportyBet;
- LanceBEt;
- Alfa.bet;
- ArenaPlus;
- Betmgm;
- MGM;
- galera.bet;
- KTO;
- Betnacional;
- Mr. Jack Bet;
- Rei do Pitaco;
- Pitaco;
- Fazobetai;
- Oleybet;
- Betpark;
- BetBoom;
- 7Games;
- Betão;
- R7;
- Superbet;
- Magicjackpot;
- Super.
Marcas com permissão temporária:
- BETANO;
- SPORTINGBET E BETBOO;
- CAESARS;
- BETSSON;
- F12.BET;
- LUVA.BET;
- BRASILBET;
- ESTRELABET;
- REALS;
- UX;
- NETPIX;
- BETFAIR;
- NOVIBET;
- 9F,6R;
- BET.APP;
- IJOGO;
- FOGO777;
- P9;
- BET365;
- APOSTA GANHA;
- BRAZINO777;
- 4PLAY;
- PAGOL;
- SEUBET;
- H2 BET;
- VBET;
- VIVARO;
- CASA DE APOSTAS;
- BET SUL;
- JOGO ONLINE;
- BETFAST,;FAZ1BET;
- TIVOBET;
- SUPREMABET;
- MAXIMABET;
- XPBET;
- BETESPORTE;
- LANCE DE SORTE;
- BETSPEED;
- BRAVO; TRADICIONAL;
- APOSTATUDO;
- SORTE ONLINE;
- LOTTOLAND;
- APOSTOU;
- B1 BET;
- BRBET;
- BET GORILLAS;
- BET BUFFALOS;
- BET FALCONS;
- BATEU BET;
- HANZBET;
- BETWARRIOR;
- SORTENABET;
- BETOU;
- BETFUSION;
- BANDBET;
- AFUN;
- AI;
- 6Z;
- BLAZE;
- JONBET;
- BET7K;
- CASSINOPIX;
- BET VERA;
- BAÚ BINGO;
- TELE SENA BET;
- BET DO MILHÃO;
- CBET;
- UPBETBR;
- BET4;
- APOSTA1;
- APOSTAMAX;
- GINGABET;
- QGBET;
- VIVASORTE;
- BACANAPLAY;
- PLAYUZU;
- BETCOPA;
- BRASIL DA SORTE;
- FYBET;
- MULTIBET;
- RICOBET;
- BRXBET;
- STAKE;
- BETCAIXA;
- MEGABET;
- XBET CAIXA;
- MERIDIANBET;
- VERSUSBET;
- VS – VERSUS;
- ESPORTE365;
- BET DAORA;
- GOLBET;
- LÍDERBET;
- GERALBET;
- B2XBET;
- BULLSBET;
- JOGÃO;
- BET.BET;
- DONALDBET;
- RIVALO;
- HILDARGO;
- HILDARGO GAMING.
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