O prazo para solicitar a cidadania espanhola por meio da chamada Lei dos Netos termina no dia 22 de outubro de 2025. A medida faz parte da Lei de Memória Democrática, em vigor desde 2022, criada para reparar injustiças sofridas por espanhóis exilados durante a Guerra Civil e a ditadura.
Essa legislação reconheceu o direito de descendentes de espanhóis — filhos e netos nascidos fora do país — solicitarem a nacionalidade espanhola. Inicialmente, o prazo era de dois anos, mas o governo estendeu o período por mais um, permitindo que milhares de brasileiros pudessem iniciar o processo.
Quem tem direito à nacionalidade espanhola pela Lei dos Netos
Podem pedir o reconhecimento:
- Filhos e netos de espanhóis exilados por motivos políticos, ideológicos, religiosos ou de orientação sexual;
- Filhos de mulheres espanholas que perderam a nacionalidade ao se casar com estrangeiros antes de 1978;
- Filhos maiores de 18 anos de espanhóis que recuperaram a cidadania pela Lei 52/2007, também voltada à reparação histórica.
Se você é bisneto, ainda pode se beneficiar, mas de forma indireta. Depois que seu pai ou mãe tiver o reconhecimento da cidadania, é possível abrir um novo processo para a geração seguinte. Essa possibilidade, embora comum na prática, não está descrita oficialmente na lei.
Como solicitar a cidadania espanhola no Brasil
Para quem mora no Brasil, o primeiro passo é agendar um atendimento até o fim do prazo. O pedido pode ser feito na Embaixada da Espanha, em Brasília, ou nos consulados de São Paulo, Rio de Janeiro, Salvador e Porto Alegre. O agendamento deve ocorrer até às 23h59 do dia 22 de outubro.
Cada consulado tem seu próprio sistema. Em Brasília, o agendamento ocorre pelo site oficial; já em São Paulo, é necessário preencher um formulário eletrônico. Quem mora em estados sem representação consular direta deve consultar o mapa de jurisdição — mineiros, por exemplo, devem procurar o Consulado do Rio de Janeiro.
Tenha atenção redobrada: apenas uma solicitação por pessoa é permitida. Por isso, organize todos os documentos com antecedência — certidões de nascimento dos ascendentes espanhóis, passaporte e comprovantes de parentesco.
Prazo e confirmação do atendimento
O governo espanhol alertou que o sistema online será encerrado no dia 23 de outubro. No entanto, quem conseguir agendar até a data-limite e receber o código CSV (verificação segura) poderá concluir o processo depois. Por outro lado, quem não confirmar o agendamento até o prazo perderá a chance de solicitar a nacionalidade espanhola.
Por segurança, verifique seus e-mails, inclusive a caixa de spam, para confirmar o recebimento da mensagem do consulado. Caso precise refazer o pedido, ainda é possível enquanto o prazo estiver aberto.
O que muda após o fim da Lei dos Netos
A partir do dia 23 de outubro, apenas filhos diretos de espanhóis poderão obter a cidadania com facilidade. O reconhecimento para netos e bisnetos ficará mais restrito, seguindo regras anteriores à Lei dos Netos.
Mesmo assim, existem alternativas: descendentes podem tentar a naturalização, especialmente se nasceram em países da América Latina, ou comprovar origem sefardita (judeus expulsos da Península Ibérica). Nesses casos, o processo é mais demorado e exige comprovação de fluência em espanhol.
Resumo: O prazo para solicitar a cidadania espanhola pela Lei dos Netos acaba em 22 de outubro de 2025. Brasileiros descendentes de espanhóis ainda podem pedir o reconhecimento, mas precisam agir rápido. Após o fim da lei, o processo ficará mais restrito e demorado.
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