A Câmara dos Deputados aprovou, no dia 12 de dezembro de 2024, o Projeto de Lei 3976/20, que cria um cadastro público com informações sobre pessoas condenadas por crimes sexuais contra crianças e adolescentes. Além disso, uma emenda foi incluída no projeto, prevendo a castração química para pedófilos, o que gerou grande discussão.
A proposta foi aprovada por 267 votos a favor e 85 contra, com partidos como PL e Novo defendendo a medida. A castração química, prevista na emenda, envolve o uso de medicamentos que inibem a libido dos condenados, sendo aplicada além das penas já estabelecidas para crimes sexuais.
Os defensores da medida argumentam que ela protegeria mais crianças e adolescentes, enquanto os opositores alegam que a castração química não é eficaz para reduzir os casos de pedofilia.
O PL segue agora para o Senado, onde pode ser modificado. Se aprovado, o cadastro de pedófilos será mantido pelo Conselho Nacional de Justiça, com os dados dos condenados, incluindo suas fotografias, sendo divulgados na internet. A emenda que estabelece a castração química será aplicada a quem for condenado por crimes sexuais contra menores, e o Ministério da Saúde regulamentará o uso dos medicamentos necessários.
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A inclusão da castração química no projeto gerou divergências entre os deputados. A relatora, Delegada Katarina (PSD-SE), inicialmente rejeitou a emenda para não prejudicar a aprovação do cadastro de pedófilos. No entanto, uma votação separada garantiu que a medida fosse incorporada ao texto, levando a um acalorado debate na Câmara.
O projeto agora aguarda a avaliação do Senado para que possa ser aprovado definitivamente.
Como é feita a castração química?
A partir da administração de medicamentos que vão interromper a libido e o desejo sexual de forma temporária, ou seja, apenas enquanto o indivíduo recebe o tratamento. No caso do projeto de lei, os termos passariam por uma regulamentação do Ministério da Saúde.
Além disso, há relatos de que os medicamentos da castração química possuem efeitos colaterais, como depressão, anemia, aumento da pressão arterial, ginecomastia e outros.
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Especialistas indicam que, apesar do medicamento impedir a ereção peniana, ela não impede os crimes sexuais. Isso porque existem várias formas de violência sexual, que não se resume a penetração peniana.
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