Proibição de celulares em escolas: como funciona o projeto de lei aprovado?

A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou, por unanimidade, um projeto de lei que visa a proibição de celulares em escolas públicas e privadas do estado. A proposta, que agora aguarda sanção do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), foi elaborada pela deputada estadual Marina Helou (Rede) e conta com a colaboração de outros 42 parlamentares.

O projeto levanta preocupações sobre o impacto dos dispositivos eletrônicos no ambiente escolar, associando seu uso excessivo à redução da capacidade de concentração dos alunos e ao desempenho acadêmico inferior. Além disso, destaca-se o prejuízo à interação social entre os estudantes.

A aprovação na Alesp ocorre em meio a uma discussão nacional, após a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados ter dado aval a uma medida semelhante em nível federal, em 30 de outubro. O texto federal ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Detalhes da proibição

A legislação proíbe o uso de qualquer dispositivo com acesso à internet durante o período escolar, incluindo celulares, tablets e relógios inteligentes. Embora os alunos possam levar esses aparelhos para a escola, deverão mantê-los guardados sem acesso durante as aulas. A definição sobre onde os dispositivos serão armazenados ainda não foi estabelecida.

Abrangência da proibição

O banimento se estende aos intervalos entre aulas, recreios e atividades extracurriculares. Contudo, há exceções previstas: o uso é permitido para fins pedagógicos específicos ou para alunos com deficiência que necessitam de tecnologia assistiva.

Implementação e vigência

O governador possui um prazo de 15 dias úteis para decidir pela sanção ou veto do projeto. Se sancionado, a nova lei entrará em vigor 30 dias após sua publicação oficial.

Questões operacionais

Ainda persistem dúvidas quanto à implementação prática da lei nas escolas. Não está claro como será feita a fiscalização do cumprimento da norma ou como serão administradas as despesas decorrentes de sua aplicação. Também não foram especificadas punições para instituições que descumprirem a regulamentação.

A Secretaria Estadual da Educação de São Paulo informou apenas que o projeto está sob análise do Executivo e reiterou que o uso de aplicativos e plataformas não educativas já é restrito nas escolas estaduais.

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