Márcia Aoki, viúva de Pelé, não terá acesso inicial à herança de seu falecido marido. Aos 56 anos, a empresária foi barrada de ser herdeira pela lei, por ter se casado com o craque após ele ter completado 70 anos de vida. E a cerimônia aconteceu quando Pelé já tinha 75 anos.
Assim, conforme o Código Civil do país, o valor de R$ 79 milhões seria dividido igualmente entre os seis filhos vivos de Pelé, e nada seria direcionado à sua terceira esposa, com quem o ex-jogador de passou seis anos em matrimônio.
Vale ressaltar que, quando alguém deseja se casar após os 70 anos, se torna obrigatória a separação total de bens, onde o patrimônio de cada um é exclusivo e não deixa direito a herança. O motivo para a existência de tal lei é a proteção e o resguardo da pessoa idosa de um casamento que visa o interesse financeiro – comumente chamado de ‘Golpe do Baú’.
A norma, que pode ser novidade para alguns, existe desde 2003. Naquela época, a divisão de bens era obrigatória a partir dos 60 anos. Em 2010, a regra ampliou-se para os 70 anos. A lei ainda impõe certa “fragilidade intelectual” dos mais velhos, alegando existir falta de consciência em suas ações.
Segundo muitos estudiosos, o código pode ser considerado inconstitucional por ferir a liberdade do cidadão idoso. Agora, cabe a Márcia provar na Justiça a plena consciência do craque em seus seis anos de casamento e dez anos de história juntos, buscando a exceção na obrigatoriedade da separação de bens.
VIÚVA DE ERASMO CARLOS
Outra questão sobre herança também envolveu a morte de Erasmo Carlos, um verdadeiro baque na vida de muitas pessoas: colegas, amigos, e principalmente familiares. O Tremendão, que faleceu no dia 22 de novembro de 2022, deixou uma herança pomposa para os parentes. Foi divulgado que o valor total da herança será administrado por Fernanda Passos, viúva do cantor.
Ambos foram casados por 12 anos, e tinham 49 anos de diferença. Enquanto ela selou o relacionamento com 28 anos, em 2019, ele ostentava 77. Como a lei não permite que existam casamentos com comunhão de bens para pessoas com mais de 70 anos, ela não teria direito a nada que pertencia ao marido.
A estrela, que morreu aos 81 anos, não deixou um testamento, dividindo os bens avaliados em R$ 25 milhões pelos membros de sua família. Os dois filhos de Erasmo, Leonado e Gil Esteves, tomaram a decisão de abrir o inventário. Segundo o site Notícias da TV, que apurou o documento, ambos concordaram em conceder a herança milionária para a viúva do famoso.
“Erasmo tem bens a serem partilhados, mas não deixou testamento. Na qualidade de cônjuge sobrevivente, Fernanda prestará o compromisso para desempenho da função de inventariante do espólio”, diz o documento.
