O Senado Federal aprovou, na última quarta-feira (25), um projeto de lei que cria o crime de vicaricídio, um termo ainda pouco conhecido, mas que revela uma forma cruel de violência. Na prática, a proposta inclui no Código Penal o homicídio cometido contra pessoas próximas de uma mulher — como filhos, pais ou dependentes — com o objetivo de atingi-la emocionalmente.
O texto amplia o alcance da Lei Maria da Penha, ao reconhecer a chamada violência vicária como parte dos crimes de violência doméstica e familiar. Agora, a proposta segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Vicaricídio: o que muda com a nova lei?
Relatado pela senadora Margareth Buzetti (PP-MT), o projeto estabelece que o vicaricídio passa a ser considerado crime hediondo. Ou seja, terá punições mais severas, com penas que variam de 20 a 40 anos de reclusão.
Segundo o texto, o crime ocorre quando alguém mata “descendente, ascendente, dependente, enteado ou pessoa sob guarda” de uma mulher com a intenção de causar sofrimento, punição ou controle psicológico. Em outras palavras, o agressor usa pessoas próximas como instrumento de violência emocional.
Além disso, as penas podem aumentar em até seis anos em algumas situações. Por exemplo, quando o crime envolve crianças, idosos ou pessoas com deficiência. Da mesma forma, o aumento também vale se o agressor descumprir medidas protetivas ou cometer o ato na presença da mulher.
Portanto, a nova legislação fortalece o combate à violência contra mulheres, já que amplia a compreensão sobre como essa violência pode acontecer — inclusive de forma indireta.
Violência vicária e Lei Maria da Penha
A inclusão do vicaricídio na Lei Maria da Penha representa um avanço importante. Afinal, especialistas já alertavam para casos em que o agressor atinge a mulher por meio de terceiros, principalmente filhos.
Esse tipo de violência, chamado de violência vicária, muitas vezes surge em contextos de separação ou disputa familiar. Como consequência, o agressor busca causar dor extrema e manter o controle emocional sobre a vítima.
O projeto, de autoria da deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovado em meio a casos recentes que chocaram o país. Um deles envolveu um secretário de Itumbiara (GO), que matou os dois filhos antes de tirar a própria vida, após o fim do casamento.
Dessa forma, a nova lei também atua como instrumento de prevenção. Ao tipificar o vicaricídio, o Estado reconhece a gravidade desse tipo de crime e envia um recado claro sobre a punição.
Resumo: O Senado aprovou a criação do crime de vicaricídio, que pune quem mata familiares de uma mulher para atingi-la emocionalmente. A proposta inclui essa prática na Lei Maria da Penha e prevê penas de até 40 anos. A medida amplia o combate à violência contra mulheres no Brasil.
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