A discussão sobre a ampliação da licença-paternidade ganhou novo ritmo no Congresso. A Câmara dos Deputados aprovou a versão do projeto que aumenta o período de afastamento dos atuais cinco para 20 dias. O texto mantém o salário-paternidade e agora segue para análise do Senado. Se aprovado e sancionado, valerá tanto para trabalhadores com carteira assinada quanto para servidores públicos — um avanço que afeta diretamente a vida das famílias brasileiras.
Embora o impacto fiscal estimado seja de cerca de R$ 5 bilhões por ano, especialistas e entidades que defendem a equidade no cuidado afirmam que o valor deve ser visto como investimento social.
O que muda, na prática, para os pais?
Com a ampliação, os homens poderão acompanhar os primeiros dias do bebê de forma mais presente — algo que, até agora, fica quase sempre limitado à primeira semana de vida. Veja as mudanças principais:
- Mais tempo em casa: o pai poderá ficar 20 dias com o recém-nascido, período crucial para formar vínculos e dividir o cuidado.
- Direito garantido: o salário-paternidade segue o modelo do salário-maternidade, custeado pelo INSS, o que evita custos extras para o empregador.
- Participação mais equilibrada: a ampliação permite que o pai assuma responsabilidades desde o início, o que pode diminuir a sobrecarga sobre a mãe.
- Mais amparo às mães solo por escolha ou por necessidade: quanto mais o cuidado é compartilhado dentro da sociedade, mais leve fica a rede de apoio feminina.
Essas mudanças se conectam ao que países desenvolvidos já vêm fazendo. Na média da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), por exemplo, a licença-paternidade passa de 12 semanas — um sinal claro de que o mundo reconhece o papel ativo do pai no início da vida do bebê.
Por que esse aumento é tão importante?
Para explicar o impacto dessa mudança, ouvimos a Juíza Federal do Trabalho Taciela Cordeiro Cylleno, presidente da AJUTRA e membro do Conselho Pedagógico da EJUD-RJ. Ela defende que o aumento não é apenas uma questão trabalhista, mas uma mudança cultural necessária.
“Trata-se de uma medida que fortalece famílias e reduz desigualdades estruturais”, diz. Taciela lembra que, no Brasil, ainda existe uma herança cultural que associa o cuidado quase exclusivamente às mães, o que afeta a carreira e a renda das mulheres.
Além disso, ela destaca como o mercado de trabalho enxerga maternidade e paternidade de forma diferente: “A maternidade costuma ser tratada como um ônus, enquanto a paternidade segue vista como um bônus. A mãe é cobrada por cada ausência, o pai é elogiado por cada presença”, pontua. Ou seja, quando o cuidado recai sobre um único lado — quase sempre o feminino —, a desigualdade se fortalece.
Como a nova licença pode trazer mais equilíbrio para as famílias
A presença do pai desde o início não traz apenas benefícios emocionais. Ela também tem efeitos práticos:
- reduz a exaustão física e mental da mãe nos primeiros dias;
- melhora o vínculo familiar;
- estimula pais a seguirem participando mais da rotina ao longo da infância;
- diminui a ideia de que o cuidado é obrigação exclusiva da mulher.
Taciela reforça que quase 90% das famílias monoparentais no Brasil são chefiadas por mulheres. Para ela, ampliar a licença-paternidade significa redistribuir responsabilidades e oportunidades, condição indispensável para a verdadeira equidade de gênero.
Um avanço que vai além da legislação
Esse projeto representa mais do que um ajuste na CLT. Ele convida o país — empresas, famílias e poder público — a repensar como o cuidado é distribuído. Para Taciela, é um convite para enxergar o cuidado como um ato de cidadania e não como uma tarefa exclusivamente feminina. “Um país que reconhece a importância da presença do pai desde o nascimento do filho compreende o cuidado como corresponsabilidade”, finaliza.
Resumo: A ampliação da licença-paternidade fortalece famílias, promove igualdade de gênero e transforma a cultura do cuidado no Brasil. A medida é um passo essencial para corresponsabilidade e justiça social.
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