A laqueadura é um procedimento cirúrgico de esterilização feminina que bloqueia a passagem entre ovário e útero, impedindo que o óvulo encontre o espermatozoide. Assim, a gravidez se torna impossível. Embora seja considerada uma cirurgia simples, trata-se de um procedimento irreversível, e, como qualquer operação, envolve riscos.
Atualmente, a lei brasileira do planejamento familiar estabelece regras claras sobre quem pode fazer laqueadura, garantindo segurança jurídica e autonomia para a pessoa que decide pelo procedimento. Entre as mudanças recentes estão: idade mínima reduzida de 25 para 21 anos, dispensa da autorização do cônjuge e possibilidade de esterilização mesmo sem filhos, desde que a idade mínima seja respeitada. Além disso, mães podem realizar a cirurgia imediatamente após o parto, e é necessário cumprir um intervalo de 60 dias entre a manifestação de vontade e o procedimento cirúrgico.
Quem tem direito à laqueadura
A indicação para a esterilização feminina depende de fatores individuais, incluindo histórico de saúde, condições médicas e planos de vida. Pessoas que já têm filhos ou que atingem a idade mínima podem solicitar a cirurgia. No caso de mulheres sem filhos, o acesso ainda enfrenta barreiras: profissionais de saúde podem interpretar erroneamente a lei ou desincentivar o procedimento.
Como solicitar a laqueadura pelo SUS ou planos de saúde
O primeiro passo é manifestar o desejo de fazer a laqueadura junto ao médico ou na unidade básica de saúde. O profissional deve esclarecer todos os métodos contraceptivos disponíveis, mostrando riscos, efeitos colaterais e alternativas reversíveis. A decisão final é da paciente, reforçando a autonomia feminina no processo.
Após essa manifestação, a pessoa assina um termo de consentimento que confirma o recebimento de todas as informações e o cumprimento do intervalo legal de 60 dias. Durante esse período, o planejamento familiar é realizado, com encontros educativos sobre contracepção conduzidos por médicos, enfermeiros e psicólogos.
O tempo de espera e a cirurgia
O procedimento não é emergencial; portanto, existe fila de espera na rede pública, que varia conforme a cidade. No SUS, o tempo de espera pode chegar a até 360 dias, enquanto em planos de saúde, geralmente, a cirurgia ocorre entre três e quatro meses após o pedido.
A laqueadura pode ser realizada por videolaparoscopia, laparotomia ou via vaginal. Também existe a técnica de Sauter, feita logo após o parto normal, permitindo acesso às trompas com um corte pequeno no umbigo. A escolha do método depende da condição da paciente e da disponibilidade de material cirúrgico.
Eficácia e cuidados após a cirurgia
A laqueadura apresenta eficácia superior a 99%, mas cinco a cada mil mulheres podem engravidar naturalmente. Mesmo após a esterilização, é recomendado continuar usando preservativos para prevenção de Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs).
Entre 2019 e 2022, o SUS realizou mais de 324 mil laqueaduras, com aumento expressivo de mulheres sem filhos optando pelo procedimento. A maior parte das cirurgias é feita em mulheres de 25 a 35 anos, reforçando a necessidade de políticas públicas de planejamento familiar adequadas.
Resumo:
A laqueadura é um método contraceptivo feminino permanente, regulamentado pela lei do planejamento familiar. A cirurgia é indicada para pessoas que atingiram 21 anos, com ou sem filhos, após manifestação de vontade e cumprimento de 60 dias. O procedimento é seguro, eficaz e respeita a autonomia da mulher.
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