O número de Microempreendedores Individuais (MEIs) no Brasil vem crescendo de forma impressionante — já são mais de 15,6 milhões de pessoas registradas, segundo a Receita Federal. Agora, uma proposta em tramitação na Câmara dos Deputados pode representar um novo fôlego para esse público. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 67/25, do deputado Heitor Schuch (PSB-RS), busca aumentar o teto de faturamento anual do MEI de R$ 81 mil para R$ 150 mil.
Caso aprovado, o texto ainda prevê que esse limite seja reajustado automaticamente todos os anos, em fevereiro, acompanhando a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Essa atualização é uma demanda antiga dos pequenos empreendedores, que enfrentam a defasagem do valor atual diante do aumento do custo de vida e das atividades econômicas.
Por que o novo limite do MEI é importante
De acordo com o relator do projeto, deputado Beto Richa (PSDB-PR), a falta de atualização tem restringido o alcance do modelo de formalização. “Muitos profissionais acabam ficando à margem do sistema, sem acesso a crédito, direitos trabalhistas e novas oportunidades de mercado”, afirmou em entrevista à Agência Câmara.
De fato, o MEI tem sido a porta de entrada para o empreendedorismo no país, especialmente em tempos de desemprego e busca por autonomia financeira. Um estudo do Sebrae revela que esses microempreendedores movimentam cerca de R$ 70 bilhões por ano na economia brasileira. O valor mostra o peso dessa categoria na geração de renda e na circulação de dinheiro em diversas regiões.
Além disso, o aumento do limite pode favorecer quem presta serviços com maior valor agregado, como profissionais de estética, técnicos, autônomos e pequenos comerciantes, que muitas vezes ultrapassam o teto atual.
Próximos passos no Congresso
A proposta ainda precisa ser analisada por outras duas comissões: a de Finanças e Tributação e a de Constituição e Justiça e de Cidadania. Somente depois disso, o texto seguirá para votação no Plenário.
Mesmo assim, o tema já movimenta discussões entre especialistas e associações de classe. Segundo o Sebrae, uma eventual aprovação traria mais segurança jurídica para os empreendedores e incentivaria a formalização de quem ainda atua na informalidade.
Enquanto o projeto não avança, especialistas recomendam que os MEIs mantenham atenção redobrada com o controle financeiro e com o faturamento mensal, evitando ultrapassar o limite vigente. Assim, é possível continuar aproveitando os benefícios da categoria — como o CNPJ, emissão de nota fiscal e contribuição simplificada ao INSS.
Impacto econômico e perspectivas
Se o novo limite do MEI for aprovado, o Brasil poderá observar um aumento na formalização de pequenos negócios e no recolhimento de tributos, além de maior inclusão financeira. Esse movimento tende a estimular a economia local, gerar mais empregos e ampliar o poder de compra das famílias.
O Sebrae já sinalizou apoio à atualização, destacando que o crescimento do número de Microempreendedores Individuais é um reflexo direto da busca por estabilidade em meio às mudanças do mercado de trabalho.
Resumo:
O Congresso analisa um projeto que amplia o teto de faturamento do MEI para R$ 150 mil anuais, com correção automática pela inflação. A medida pode beneficiar milhões de pequenos empreendedores, ampliar a formalização e fortalecer a economia brasileira.
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