O cantor Daniel entrou com uma ação judicial contra uma empresa de veículos elétricos após ter problemas na compra de duas motos elétricas. O caso, que corre na 1ª Vara Judicial de Brotas (SP), envolve atraso na entrega e a falta de nota fiscal, o que impediu a regularização e circulação do veículo.
Segundo o processo, Daniel adquiriu duas scooters do modelo “Scooter Retro Roma” na cor azul, cada uma por R$ 12 mil. A primeira compra aconteceu em setembro de 2024, mas o veículo chegou com atraso e sem documentação adequada. Já a segunda aquisição, realizada em outubro do mesmo ano, sequer foi entregue ao cantor.
Cansado de tentar resolver a situação diretamente com a empresa, o artista entrou na Justiça pedindo indenização por danos materiais de R$ 24 mil e danos morais no valor de R$ 10 mil. Além disso, solicita a emissão da nota fiscal do veículo recebido para que possa regularizá-lo. A audiência de conciliação está marcada para 7 de outubro. Até o momento, a empresa não apresentou defesa.
Direitos do consumidor em caso de atraso e falta de nota fiscal
De acordo com o advogado André Dantas, especialista em Direito Público, a situação vivida por Daniel é mais comum do que parece. Ele explica que o consumidor tem direito de exigir a entrega do produto conforme o contrato, pedir a restituição do valor pago ou até acionar judicialmente a empresa.
“A ausência de nota fiscal é uma irregularidade grave, pois impede o registro e a circulação do veículo. Nesses casos, o consumidor pode recorrer a órgãos como o Procon para buscar solução rápida”, destaca André.
Ele reforça que guardar comprovantes como recibos, contratos, mensagens e comprovantes de pagamento é fundamental. Com esses documentos, é possível ingressar na Justiça com uma ação para exigir a entrega do produto ou a devolução do valor pago, além de pedir indenização por prejuízos.
Quando a situação pode gerar dano moral
Nem todo atraso gera direito a dano moral, mas situações que vão além do mero aborrecimento, como a compra de um bem de alto valor que não é entregue, podem ser indenizadas.
“A Justiça avalia se houve constrangimento, frustração ou perda relevante. Em casos envolvendo pessoas públicas, também se analisa se houve prejuízo à imagem e à agenda profissional”, explica o advogado.
No caso de Daniel, a falta de entrega e a impossibilidade de usar a moto já paga são pontos fortes que podem pesar na decisão judicial.
Marco Legal das Garantias pode agilizar processos
Segundo André, o novo Marco Legal das Garantias trouxe mecanismos que tornam mais rápido o cumprimento de contratos e a execução de obrigações. Embora tenha foco maior nos credores, ele também ajuda consumidores a recuperarem valores ou garantirem a entrega de produtos.
“Com essas mudanças, a Justiça ganha mais segurança jurídica e agilidade, o que pode beneficiar casos como o de Daniel e de qualquer consumidor em situação semelhante”, completa o especialista.
Resumo: O cantor Daniel processa uma empresa de veículos elétricos após problemas na compra de duas scooters. Ele pede indenização de R$ 34 mil e a emissão da nota fiscal de um dos veículos. Especialista explica quais são os direitos do consumidor em situações de atraso na entrega, falta de documentação e quando há possibilidade de pedir dano moral.
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