A partir de agora, nenhum produto cosmético, de higiene pessoal ou perfume poderá mais ser testado em animais no Brasil. A mudança foi oficializada com a sanção da Lei nº 15.183, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União no dia 31 de julho de 2025.
A decisão representa um marco para a indústria da beleza, que há anos vinha sendo pressionada por consumidores, organizações e movimentos em defesa dos direitos dos animais.
O que diz a nova lei?
A nova norma proíbe qualquer teste em animais realizado para verificar a segurança ou os possíveis riscos de produtos cosméticos, perfumes e itens de higiene pessoal, inclusive aqueles realizados durante o processo de pesquisa e desenvolvimento.
Além disso, a lei veta o uso de estudos antigos baseados em testes com animais, ainda que tenham sido realizados antes da mudança legislativa. A única exceção se aplica a testes de regulamentações internacionais não cosméticas, desde que as empresas comprovem a necessidade específica.
Produtos antigos ainda podem ser vendidos?
Sim. A proibição vale apenas para novos testes. Ou seja, produtos já existentes no mercado, que em algum momento usaram testes em animais, não serão retirados das prateleiras. Eles continuam com a venda liberada.
A medida, portanto, não atinge o que já está em circulação, mas determina uma nova diretriz para os produtos que serão desenvolvidos a partir de agora.
Quais serão os próximos passos?
A lei dá um prazo de dois anos para que as autoridades sanitárias brasileiras estabeleçam métodos alternativos de testagem, além de criar um plano de fiscalização e divulgação dessas novas práticas.
Esses métodos já são usados em diversos países e incluem técnicas como testes in vitro, modelagem computacional e uso de bancos de dados toxicológicos. O desafio, agora, é garantir que toda a cadeia de produção se adapte de forma segura, ética e transparente.
O que muda para quem consome?
Para a maioria dos consumidores, a mudança não será visível de imediato nas prateleiras. Mas, nos bastidores, ela representa uma virada importante: marcas que ainda usavam testes em animais terão que rever seus processos e migrar para práticas mais sustentáveis e éticas.
Com isso, o selo “cruelty free” (livre de crueldade animal) deve se tornar ainda mais comum e exigido. A legislação também abre espaço para o fortalecimento de marcas brasileiras que já adotavam métodos alternativos, muitas vezes lideradas por mulheres e voltadas ao consumo consciente.
A proposta vinha sendo debatida no Congresso desde 2013 e, após anos de espera, foi aprovada pela Câmara dos Deputados em julho de 2025. Agora sancionada, representa uma conquista tanto para os animais quanto para os consumidores que prezam por escolhas éticas.
A expectativa é que o Brasil se alinhe a países que já adotaram essa política há mais tempo, como os membros da União Europeia, reforçando o compromisso com o bem-estar animal e a inovação na área da beleza.
Resumo:
O Brasil proibiu oficialmente testes em animais para cosméticos, perfumes e produtos de higiene. A nova lei não afeta itens já no mercado, mas estabelece um novo padrão ético para a indústria. Autoridades terão dois anos para implementar métodos alternativos e reforçar a fiscalização.
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