Davi Brito está com a vida agitada desde que deixou o BBB 24! Além do prêmio de R$ 2,92 milhões, o campeão da temporada acumula polêmicas familiares – a principal, com Mâni Reggo. Será que o baiano terá que dividir a premiação com a ex-companheira? A dúvida surgiu logo após a saída do queridinho.
Não demorou para que o público percebesse o afastamento entre o então casal. Em cerca de dois dias, notícias da suposta separação começaram a viralizar. Mâni, que se apresentava como esposa de Davi nas redes sociais, tirou a informação do mundo digital. Davi, que se referia à companheira como esposa, alegou que eles estavam apenas se conhecendo quando participou do ‘Mais Você‘.
Desde então, uma troca de pronunciamentos e acusações. No último final de semana, a cozinheira compartilhou um longo desabafo – visto por muitos como um anúncio da separação. Com a notícia, internautas começaram a questionar sobre a premiação recebida pelo baiano durante o BBB 24.
É toda dele ou deve ser repartida com a companheira?
O QUE DIZ A LEI?
Para entender a posição da lei, AnaMaria conversou com dois especialistas: o advogado Mário Cláudio Vargas, mestre pela Universidade de Harvard, e o advogado especializado em Direito de Família e Sucessões Fabio Botelho Egas, sócio do escritório Botelho Galvão Advogados.
O primeiro passo para saber o futuro do dinheiro conquistado por Davi no reality show é entender a relação dele com Mâni Rego. Ou seja, se ambos tinham uma união estável – o que abriria margem para a divisão dos valores, ou apenas um namoro, sem direitos e deveres jurídicos.
O artigo 1723 do Código Civil estabelece os requisitos da união estável: “É reconhecido como a entidade familiar, a união estável entre homem e mulher, configurando na convivência pública, contínua e duradoura estabelecida com objetivo de constituição de família”.
Neste âmbito, o relacionamento entre Davi e Mâni configura-se como união estável. Eles moravam juntos e também compartilhavam afazeres e obrigações. Outro agravante são as falas dele durante o reality, sempre a citando como esposa e a expondo a vontade dos dois em formar uma família.
“Reconhecida a união estável, o regime de bens aplicável no caso de eventual dissolução é o de comunhão parcial de bens. Ou seja, os bens adquiridos se consideram comuns e em condomínio, que é a propriedade em comum entre as partes e, portanto, objeto de partilha”, esclarece Mário Cláudio.
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DINHEIRO COMPARTILHADO?
Porém, estes não seriam os únicos pontos observados pela Justiça, caso a possível disputa chegasse aos tribunais. Fabio Egas explica que as autoridades avaliariam testemunhas, documentações e outras provas e indícios que evidenciassem qual a relação do casal.
Ainda que a união estável seja reconhecida pela Justiça, a disputa ainda não terá se encerrado. Isso porque há exceções na partilha de bens, mesmo que no regime de comunhão parcial. Estes bens são chamados de não comunicáveis, ou seja, não devem ser partilhados.
Por exemplo, excluí-se àqueles recebidos de maneira gratuita. Entre as quantias e bens descontadas da divisão, estão doações e heranças. Isso significa que os recebidos destes modos não são divididos, obrigatoriamente, entre o casal na separação – ao contrário da aquisição onerosa.
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MAS E O BBB?
Assim, outra discussão teria início: a premiação do BBB 24 é caracterizada como recebida de maneira gratuita ou é uma aquisição onerosa, caracterizada por uma contraprestação? Não se sabe! “Prêmio de reality show não existia quando este regime nasceu”, explica Egas.
Ou seja, irá depender da argumentação utilizada pelos representantes dos envolvidos – neste caso, Davi e Mâni, e como o juiz designado enxerga a disputa. “Pode-se argumentar que o prêmio, tanto em dinheiro como tudo que ganhou dentrodo programa, obtidos pelo Davi, não configuraria uma aquisição onerosa de bens e, portanto, estaria excluído da partilha, caso o juiz assim entenda”, acrescenta Vargas.
Caso a premiação seja vista da mesma maneria que doações ou heranças, o prêmio fica todo para o campeão da temporada. Se o juiz responsável considerar que tudo foi conquistado de maneira onerosa, ou seja, com base no esforço do baiano, é provável que as quantias sejam divididas igualmente.
Também há outra possibilidade: um acordo entre as partes. Neste caso, Davi e Mâni precisariam entrar em um consenso sobre o caso e concordar com a maneira como todo o montante conquistado pelo casal no tempo em que estiveram juntos seria dividido.
