A Justiça condenou o influenciador Felipe Neto a pagar uma indenização de R$ 10 mil e a dividir os lucros obtidos com vídeos relacionados à música Família Canarinho. Isso porque ele utilizou a imagem de um adolescente sem cumprir as exigências legais para esse tipo de produção. O episódio aconteceu em 2018, quando o jovem ainda era menor de idade. Na época, o vídeo criado em alusão à Copa do Mundo ultrapassou a marca de 12,7 milhões de visualizações no YouTube.
Além da multa, a Justiça determinou que os ganhos com o vídeo sejam compartilhados com a família do garoto. A decisão serve como alerta para quem produz conteúdos com participação de menores de idade: é fundamental seguir todos os trâmites legais.
O que dizem os advogados sobre o caso Felipe Neto
De acordo com as advogadas Gabriela Biscotto e Fernanda Coelho, do escritório CQS/FV Advogados, produções audiovisuais com menores de 16 anos precisam obrigatoriamente de um alvará judicial. Esse documento autoriza a participação da criança ou do adolescente e visa proteger seu bem-estar físico, emocional e escolar. Além disso, os pais ou responsáveis devem assinar um termo específico permitindo o uso da imagem.
Nesse caso, a defesa de Felipe Neto alegou que o pai do adolescente havia autorizado verbalmente a participação do filho. Contudo, a Justiça não aceitou a justificativa porque a lei exige documentação formal e o cumprimento de etapas precisas antes das gravações. Como resultado, o influenciador foi responsabilizado pelo descumprimento da legislação vigente.
Como evitar problemas legais ao gravar com menores de idade
Os especialistas reforçam que a responsabilidade de formalizar o pedido judicial cabe ao produtor do conteúdo. Assim, é indispensável obter o alvará antes do início das gravações. O Judiciário analisa, por exemplo, se o trabalho proposto não interfere nos estudos ou no desenvolvimento da criança ou do adolescente. Dessa forma, o processo busca garantir que a participação seja compatível com a rotina escolar e que respeite o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Por isso, quem pretende incluir menores em vídeos ou outras produções deve sempre priorizar o cumprimento da lei, a fim de evitar sanções e processos como o que envolveu Felipe Neto. Além disso, seguir as regras demonstra respeito e compromisso com a proteção dos direitos das crianças e adolescentes.
Resumo: O influenciador Felipe Neto foi condenado a indenizar uma família pelo uso da imagem de um adolescente sem autorização legal. O caso reforça a importância de seguir a legislação ao produzir conteúdos com menores de idade, garantindo o respeito aos direitos das crianças e adolescentes.
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