O prazo para regularizar o título de eleitor termina nesta segunda-feira (19). Quem não resolver a situação até essa data corre o risco de ter o documento cancelado. Segundo a Justiça Eleitoral, mais de cinco milhões de brasileiros podem perder o título por não terem comparecido a três turnos consecutivos de votação.
Os eleitores que não justificaram a ausência nas eleições e não quitaram as multas devem acessar os sites dos Tribunais Regionais Eleitorais ou do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para iniciar o processo de regularização.
É possível resolver as pendências pagando os débitos e justificando as ausências por meio do aplicativo e-Título ou diretamente em um cartório eleitoral. Assim que os procedimentos forem concluídos, a situação eleitoral será atualizada.
Como saber se a situação do título está pendente
Para consultar se há ausências registradas, o eleitor pode procurar um cartório eleitoral ou verificar no site do TSE ou do TRE correspondente ao seu estado.
No site, siga os passos: clique em “serviços eleitorais”, depois selecione “autoatendimento eleitoral” e, em seguida, escolha “débito eleitoral”. O sistema vai apontar se há faltas e indicar em quais turnos não houve justificativa.
Se o título estiver cancelado, o cidadão não poderá, por exemplo, se inscrever em concursos públicos, tomar posse em cargos aprovados ou emitir documentos como passaporte e carteira de identidade.
Como faço para consultar a situação eleitoral?
Para ajudar a eleitora ou o eleitor a verificar se a situação está regular ou se existe alguma pendência, o Tribunal Superior Eleitoral oferece o serviço de “Autoatendimento Eleitoral”, disponível no site oficial. O recurso é gratuito, fácil de usar e permite resolver tudo sem sair de casa.
Para fazer a consulta, siga este passo a passo:
- Acesse o Portal do TSE;
- No canto direito da página inicial, clique em “Autoatendimento Eleitoral”;
- Em seguida, selecione “Situação eleitoral” e preencha os dados solicitados;
- Se o título estiver suspenso ou cancelado, será necessário regularizá-lo.
Quando o título de eleitor pode ser cancelado?
O cancelamento do título pode ocorrer por motivos como:
- Falecimento do eleitor;
- Ausência em três turnos de votação seguidos, sem justificativa e sem pagamento das respectivas multas;
- Não comparecimento à revisão obrigatória do eleitorado no município de votação.
- Consulte se você tem débitos eleitorais.
Como regularizar o título cancelado?
Caso o título esteja cancelado, siga as etapas abaixo para normalizar sua situação:
- Acesse a área de “Autoatendimento Eleitoral” no Portal do TSE;
- Clique na opção “Título Eleitoral”;
- Escolha a alternativa “6 – Regularize seu título eleitoral cancelado”;
- Preencha o formulário com as informações solicitadas e envie os documentos exigidos;
- Anote o número do protocolo e acompanhe o andamento do pedido também no “Autoatendimento Eleitoral”, clicando em “Acompanhe uma solicitação”.
Quando o título de eleitor pode ser suspenso?
O título de eleitor pode ser suspenso em situações como: serviço militar obrigatório, condenação criminal com decisão definitiva, condenação por improbidade administrativa ou recusa de obrigações legais.
Para regularizar, é preciso apresentar documentos que comprovem a retomada dos direitos políticos, tais como:
- Comunicação formal do Ministério da Justiça;
- Portaria ou certidão emitida pelo juiz responsável;
- Certificado de reservista, entre outros documentos aceitos.
Depois de reunir os documentos, o eleitor deve comparecer ao cartório eleitoral mais próximo para concluir a regularização.
Resumo: O prazo para regularizar o título de eleitor termina nesta segunda-feira (19). Mais de cinco milhões de brasileiros podem ter o documento cancelado por ausência em três eleições seguidas. A regularização pode ser feita online ou presencialmente nos cartórios eleitorais.
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