Você já ouviu falar em pejotização? Esse termo se refere à prática em que empresas contratam trabalhadores como pessoa jurídica (PJ), e não como empregados com carteira assinada. Na prática, o profissional abre um CNPJ e presta serviço à empresa como se fosse um negócio, sem vínculo formal. Essa forma de contratação pode ser vantajosa financeiramente para o empregador, que deixa de arcar com encargos como INSS, FGTS, férias e 13º salário.
Mas, como toda mudança nas relações de trabalho, a pejotização também gera polêmica. E por isso, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na última segunda-feira (14), suspender temporariamente todos os processos trabalhistas que tratam desse tema em todo o país.
Por que a suspensão dos processos por pejotização agora?
A decisão do ministro veio depois que o STF reconheceu a repercussão geral de um caso envolvendo um corretor de seguros que atuava como franqueado da Prudential. O profissional tentava, na Justiça, o reconhecimento do vínculo empregatício com a seguradora, mesmo tendo atuado como PJ. Embora o caso ainda não tenha sido julgado em definitivo, ele agora servirá como base para todas as disputas semelhantes.
Segundo Gilmar Mendes, muitos juízes do trabalho vêm desrespeitando decisões anteriores do Supremo que consideraram legal esse tipo de contrato. Assim, o número de processos trabalhistas explodiu: apenas em 2024, as ações com esse tema já superaram aquelas de natureza cível. Foram mais de 4 mil casos — um crescimento de 65% em relação ao ano anterior.
O que está em jogo para empresas e trabalhadores
O STF deve decidir, de forma ampla, se contratos via pejotização são lícitos, quem tem competência para julgar essas ações e, principalmente, quem deve provar que houve ou não fraude — o profissional ou o contratante.
Apesar de o caso analisado envolver uma franquia, o Supremo já deixou claro que a decisão valerá para todas as formas de contratação civil e comercial. Isso inclui, por exemplo, médicos, advogados, jornalistas e até profissionais que recebem apenas um salário mínimo, mas prestam serviços como pessoa jurídica.
O impacto da Reforma Trabalhista nesse cenário
A Reforma Trabalhista de 2017 teve papel importante nessa mudança. Desde então, passou a ser permitido contratar para qualquer tipo de atividade, inclusive a principal. Isso abriu caminho para mais acordos por pejotização, que, muitas vezes, são questionados na Justiça.
Ainda que o STF já tenha declarado a legalidade da terceirização e da pejotização em outras decisões, o avanço dos processos trabalhistas mostra que esse é um tema que segue gerando dúvidas e inseguranças tanto para empresas quanto para trabalhadores.
O que esperar a partir de agora
Com os processos trabalhistas suspensos, a expectativa é que o STF dê uma resposta definitiva em breve — embora especialistas apostem que isso ainda pode levar algum tempo. Enquanto isso, empresas e trabalhadores seguem em compasso de espera.
Ao G1, o advogado Ricardo Calcini explica que a paralisação deve estimular um movimento entre entidades de classe, tribunais e até a OAB, para pressionar por uma decisão rápida. Mas, até lá, os contratos firmados por meio da pejotização seguem sendo alvo de atenção e debate.
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