O ano de 2025 traz alterações significativas para os Microempreendedores Individuais (MEIs) no Brasil, uma categoria que atualmente abrange cerca de 14 milhões de pessoas.
A principal mudança está no aumento do limite de faturamento MEI, que passa de R$ 81 mil para R$ 130 mil por ano. Essa alteração representa um aumento de aproximadamente 60% e visa atender a uma demanda antiga dos empreendedores.
O aumento do teto de faturamento MEI é uma resposta ao crescimento das pequenas empresas e à inflação acumulada nos últimos anos. Anteriormente, ao ultrapassar o limite de R$ 81 mil, os MEIs eram obrigados a migrar para regimes tributários mais complexos, o que resultava em custos mais elevados. Em 2023, estima-se que 25% dos MEIs ultrapassaram o teto, enfrentando multas ou a necessidade de mudar de regime.
Como o novo limite de faturamento afeta os MEIs?
Com o novo limite de faturamento, os MEIs que excederem o teto em até 20% (ou seja, até R$ 156 mil) poderão permanecer no regime até o final do ano. No entanto, será necessário pagar uma guia complementar sobre o valor excedido, calculada com base no Simples Nacional. Caso o faturamento ultrapasse esse percentual, o empreendedor será automaticamente desenquadrado do regime de MEI e transferido para a categoria de Microempresa (ME), o que implica em obrigações e impostos adicionais.
Quais são as novas contribuições mensais?
Outra mudança importante diz respeito às contribuições mensais dos MEIs, que serão impactadas pelo reajuste do salário mínimo, agora fixado em R$ 1.518. A contribuição básica, que corresponde a 5% do salário mínimo, aumentará de R$ 70,50 para R$ 75,90. Para os empreendedores da indústria ou comércio, há um acréscimo de R$ 1 referente ao ICMS, totalizando R$ 76,90. Já para os prestadores de serviço, o acréscimo é de R$ 5, elevando a contribuição para R$ 80,90.
Como será a emissão de Notas Fiscais em 2025?
A partir de abril de 2025, todos os MEIs serão obrigados a emitir notas fiscais em suas transações. Isso inclui tanto as Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) quanto as Notas Fiscais de Consumidor Eletrônicas (NFC-e). Essa medida visa aumentar a formalização e a transparência nas operações comerciais dos microempreendedores.
Essas mudanças representam um passo importante para o fortalecimento do empreendedorismo no Brasil. Ao aumentar o limite de faturamento e ajustar as contribuições, o governo busca facilitar a vida dos microempreendedores, permitindo que eles cresçam e se desenvolvam sem enfrentar barreiras tributárias excessivas. A obrigatoriedade da emissão de notas fiscais também é vista como uma forma de profissionalizar ainda mais o setor.
