Um motorista recebeu R$ 131 milhões por engano em uma transferência bancária. O dinheiro entrou na conta de Antônio Pereira do Nascimento, que logo procurou o banco para devolvê-lo. Agora, ele entrou na Justiça pedindo 10% do valor como recompensa.
A primeira audiência aconteceu nesta terça-feira (18), mas o banco não apresentou uma proposta de acordo. Sem negociação, a disputa continua nos tribunais. Além da recompensa, Antônio também pede indenização por danos morais.
Motorista que recebeu R$ 131 milhões quer 10% do valor
O dinheiro foi depositado na conta de Antônio em junho de 2023 por um erro do Bradesco. Ele pede R$ 13 milhões como recompensa e R$ 150 mil por danos morais, alegando abalo emocional e cobranças indevidas. O banco informou ao g1 que não comenta casos que estão na Justiça.
Segundo a defesa do motorista, a audiência foi rápida e o Bradesco afirmou que, por enquanto, não fará uma proposta de acordo. “Nossa equipe trabalha de forma diligente para que sejam respeitados todos os direitos e garantias que assistem ao nosso cliente, mantendo o foco na efetivação da justiça”, disse o Escritório Coelho e Franco Advogadas Associadas.
Agora, o banco tem 15 dias para contestar a ação e apresentar sua defesa. Ainda não há previsão para a próxima audiência.
Veja o caso do motorista que recebeu R$ 131 milhões
Antônio é correntista do Bradesco há 25 anos. Em junho de 2023, sua conta recebeu R$ 131.870.227,00, mas ele logo percebeu que se tratava de um erro. Com apenas R$ 227 antes da falha, ele comunicou o banco e devolveu o dinheiro.
No entanto, ele alega que sofreu pressão psicológica do gerente da agência para agilizar a devolução. Além disso, sua conta em outro banco passou a ter tarifas bancárias mais altas devido à grande movimentação financeira.
A defesa também cita danos emocionais, já que o caso ganhou repercussão na mídia, expondo Antônio e sua família. Ele pede a recompensa com base no artigo 1.234 do Código Civil, que prevê um valor mínimo de 5% em casos de restituição de bens achados. Ele exige 10%, totalizando mais de R$ 13 milhões.
O que fazer se receber dinheiro por engano?
A lei brasileira é clara: valores transferidos indevidamente devem ser devolvidos. Se isso acontecer, o recomendado é:
- Não mexer no dinheiro;
- Avisar o banco ou a instituição financeira;
- Guardar o comprovante da devolução.
O que diz a lei?
O Código Penal (artigo 169) prevê detenção de um mês a um ano, ou multa, para quem se apropriar indevidamente de dinheiro alheio. O Código Civil (artigo 876) determina que valores recebidos por engano devem ser devolvidos.
O que pode acontecer se usar o dinheiro?
- Configuração do crime de apropriação indébita;
- Obrigação de restituir o valor corrigido;
- Possíveis sanções penais e financeiras.
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