O início do ano letivo marca uma fase de adaptação para as crianças, mas também pode trazer desafios para pais divorciados. A divisão de responsabilidades, a escolha da escola, o pagamento de mensalidades e a participação em reuniões são pontos que exigem organização e diálogo para evitar conflitos e manter o bem-estar dos filhos.
De acordo com a advogada de família e diretora jurídica da Associação Henry Borel, Barbara Heliodora, a legislação brasileira estabelece diretrizes claras para a educação dos filhos após a separação dos pais. “A guarda compartilhada é a regra no Brasil, salvo em casos de violência ou risco para a criança. Isso significa que as decisões sobre a vida escolar devem ser tomadas em conjunto, independentemente de com quem o filho resida”, esclarece a especialista.
Pais divorciados devem tomar decisões conjuntas sobre a escola
A volta às aulas é um momento que exige alinhamento entre os pais.Os envolvidos devem discutir de forma conjunta questões como a escolha da instituição de ensino, mudanças de escola e atividades extracurriculares. “A educação é um direito da criança e um dever dos pais. Nenhum dos genitores pode tomar decisões unilaterais sobre a vida escolar sem o consentimento do outro”, afirma Barbara.
Por isso, caso haja discordância sobre a escola, a justiça pode intervir para definir a melhor opção. “O juiz avalia fatores como proximidade da escola, estrutura pedagógica e impacto emocional na criança. Se necessário, especialistas como psicólogos e pedagogos podem ser ouvidos antes da decisão”, explica a advogada.
Divisão de despesas na educação dos filhos
Outro ponto de atenção para pais divorciados é o pagamento das despesas escolares. Cada um deve dividir mensalidades, material didático e atividades extracurriculares de acordo com sua capacidade financeira. “Se houver uma decisão judicial ou um acordo de pensão alimentícia, geralmente esses custos já estão inclusos”, explica Barbara.
Caso um dos pais deixe de arcar com sua parte, o outro pode recorrer à justiça para garantir o cumprimento da obrigação. “Ações de execução de alimentos podem resultar em sanções, como penhora de bens e até prisão”, alerta a especialista.
Participação dos pais na vida escolar da criança
Acompanhar de perto o desempenho escolar do filho é fundamental para o seu desenvolvimento. Isso porque “ambos os pais têm o direito de participar de reuniões, receber informações pedagógicas e comparecer a eventos da escola, salvo decisão judicial que determine o contrário”, afirma Barbara.
Restrições podem ocorrer em casos de violência doméstica, abuso psicológico ou qualquer situação que represente risco à criança. “Se houver uma medida protetiva, a escola deve ser informada para garantir a segurança da criança”, pontua a advogada.
O que fazer se um dos pais impedir a participação do outro?
Por fim, em situações de alienação parental, quando um dos genitores impede o outro de participar da educação dos filhos, há medidas legais que garantem esse direito. “Caso um dos pais impeça o outro de acompanhar a vida escolar da criança, é possível ingressar com uma ação de cumprimento de deveres parentais. O juiz pode aplicar advertência, multa ou até reavaliar a guarda”, explica Barbara.
Para evitar desgastes e processos judiciais prolongados, a mediação familiar é uma alternativa eficaz. “Esse método auxilia os pais a chegarem a um consenso sobre questões educacionais, priorizando o bem-estar da criança e reduzindo conflitos”, sugere a especialista.
A volta às aulas exige que pais divorciados estejam alinhados sobre seus deveres e direitos na educação dos filhos.
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