O Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) foram estabelecidos pelo governo brasileiro como forma de proporcionar benefícios financeiros aos trabalhadores. Esses programas visam apoiar os trabalhadores do setor privado e público, respectivamente, oferecendo um abono salarial anual equivalente a um salário mínimo, atualmente fixado em R$ 1.518,00.
Para ter direito ao benefício, o trabalhador deve estar registrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos e ter exercido atividade remunerada formalmente por, no mínimo, 30 dias no ano-base de apuração, que é 2023. Além disso, o salário mensal médio do trabalhador não pode exceder dois salários mínimos, o que corresponde a R$ 2.640,00 no ano de 2023.
Como verificar se há direito ao abono salarial?
Os dados sobre o abono salarial do PIS/PASEP são disponibilizados por várias plataformas digitais e canais de atendimento do Ministério do Trabalho. Isso inclui o portal Gov.br, o aplicativo Carteira de Trabalho Digital e a linha de apoio Disque 158. A seguir, são apresentadas instruções detalhadas para acessar essas informações remotamente:
- Portal Gov.br: Acesse o site e realize o login com suas credenciais. Caso não tenha uma conta, efetue o cadastro. Procure pela opção “Abono Salarial” para verificar suas informações.
- Aplicativo Carteira de Trabalho Digital: Baixe e instale o aplicativo em seu dispositivo. Após o login, busque a faixa “Abono Salarial” na tela inicial e clique em “Consultar”. Se a faixa não aparecer, acesse o menu, selecione “Benefícios” e, em seguida, “Abono Salarial”.
Como é realizado o pagamento do abono salarial?
Os trabalhadores do setor privado recebem o benefício através de contas correntes, poupanças ou contas digitais na Caixa Econômica Federal. Se não forem correntistas, podem sacar o abono por meio do aplicativo Caixa Tem, lotéricas, terminais de autoatendimento, ou diretamente nas agências bancárias.
Para os servidores de empresas públicas, o pagamento é efetuado pelo Banco do Brasil, podendo utilizar uma conta corrente, poupança ou um número Pix cadastrado. Aqueles que não possuem conta bancária no momento do pagamento podem realizar o saque diretamente nas agências do banco.
Quais são os pré-requisitos para receber o abono salarial?
Para receber o abono salarial, os trabalhadores devem estar estritamente dentro dos critérios definidos pelo programa. Estes incluem:
- Cadastro no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos;
- Remuneração formal por pelo menos 30 dias em 2023;
- Recebimento médio de até dois salários mínimos mensais no ano considerado;
- Atualização precisa dos dados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no e-Social.
O cumprimento desses requisitos é essencial para a liberação do abono salarial e deve ser verificado anualmente pelos beneficiários.
Como garantir a atualização de dados para o abono?
Manter os dados atualizados é fundamental para garantir a elegibilidade ao abono salarial do PIS/PASEP. Os trabalhadores devem assegurar que seus empregadores informem corretamente suas informações na RAIS ou no e-Social. Erros ou omissões nesses registros podem resultar na perda do benefício, destacando a importância de uma comunicação eficaz entre empregados e empresas.
