Recentemente, um vídeo do deputado Nikolas Ferreira viralizou nas redes sociais ao abordar as novas regras do Governo Federal para monitoramento de movimentações financeiras.
A Receita Federal passará a fiscalizar transações acima de R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para empresas. Apesar de o PIX não ser taxado, a medida tem gerado preocupação, especialmente entre trabalhadores informais.
Discurso
Em seu discurso, o deputado destacou o impacto da medida em diferentes setores da população. “Quem será mais afetado com essa medida será o trabalhador informal, feirantes, o seu João que vende picolé como ambulante, motorista de Uber, pedreiros, entregadores de iFood. Todos aqueles que lutam diariamente para ganhar a vida honestamente vão sofrer”, afirmou.
Ferreira argumentou que essa política pode trazer dificuldades adicionais para microempreendedores individuais (MEIs), que já enfrentam desafios financeiros. Segundo ele, “Em 2025, por exemplo, o MEI poderá faturar R$ 81 mil por ano, ou seja, pouco mais de R$ 6 mil por mês. Essa maioria de brasileiros não declara imposto de renda porque, se declararem, não conseguem pagar suas contas”.
Impostos
O parlamentar também fez críticas à falta de retorno dos impostos pagos pelos cidadãos. Ele comparou a alta carga tributária brasileira com os serviços públicos oferecidos: “Se fosse para pagar imposto alto, igual na Suíça, mas ter o serviço da Suíça de saúde, educação e transporte, ok. Mas o brasileiro paga imposto alto para continuar tendo o serviço de saúde, educação e transporte do Brasil”.
Ferreira também questionou o que ele chamou de “incoerência” entre as medidas de transparência financeira aplicadas à população e os sigilos existentes no governo. “Por que o alvo da vigilância em formato de transparência é para o cidadão comum e não para eles mesmos? O vilão do Brasil é quem ganha R$ 5 mil e não dá conta de sobreviver. Vocês querem mesmo que o brasileiro engula isso?”
Para combater a medida, o deputado afirmou que a oposição está buscando alternativas legais, como ações no Supremo Tribunal Federal (STF) e projetos de lei. Segundo ele, “Fizemos uma ação de controle de constitucionalidade junto ao PL Nacional, para derrubar essa decisão da Receita Federal no STF”.
O discurso gerou grande repercussão nas redes sociais, com muitos internautas questionando a viabilidade da política e seu impacto sobre trabalhadores de baixa renda. Enquanto alguns defendem a medida como uma forma de combate à sonegação fiscal, outros enxergam como mais uma forma de penalização ao trabalhador comum.
O PIX está unindo o povo. pic.twitter.com/3UEtvIgIot
— Nikolas Ferreira (@nikolas_dm) January 14, 2025
Confira a transcrição completa do vídeo de Nikolas Ferreira:
“O governo quer saber como você ganha 5 mil e paga 10 mil de cartão, mas não quer saber como uma pessoa que ganha um salário mínimo, faz para sobreviver pagando luz, moradia, educação, compra do mês e gasta. Esse é o questionamento. Tem sido feito nas redes sociais e faz todo sentido, e eu te explico o porquê.
O governo Lula vai monitorar seus gastos com cartão de crédito e PIX, que movimentam acima de 5 mil reais para pessoas físicas e 15 mil para empresas, isso todo mundo já sabe. E não, o PIX não será taxado. Mas é bom lembrar que a blusinha da China não seria taxada, foi, não ia ter sigilo, mas teve.
Você ia ser isento do imposto de renda, não vai mais, ia ter picanha, não teve. O PIX não será taxado, mas não duvido que possa ser. Enfim, quem será mais afetado com essa medida será o trabalhador informal, feirantes, o seu João que vem de picolé como ambulante, motorista de Uber, pedreiros, entregadores de iFood.
Todos aqueles que lutam diariamente para ganhar vida honestamente vão sofrer. Esses trabalhadores que já vivem no aperto agora terão suas movimentações vigiadas como se fossem grandes sonegadores. Se fizeram uma vaquinha para pagar o churrasco, vai ser complicado de explicar no imposto de renda.
O amor tá custando caro demais. Pensa comigo, microempreendedores representam 70% das empresas do país. Em 2025, por exemplo, o MEI poderá faturar 81 mil reais por ano, ou seja, pouco mais de 6 mil reais por mês.
Essa maioria de brasileiros, muitos não declaram imposto de renda, porque senão não conseguem pagar suas contas. Se é difícil sem declarar, imagina o PT tirando 27,5% que você ganha, é impossível sobreviver. Porque se fosse para pagar imposto alto, igual na Suíça, mas ter o serviço da Suíça de saúde, educação e transporte, ok.
Mas o brasileiro paga imposto alto para continuar tendo o serviço de saúde, educação e transporte do Brasil. Sendo assim, esses milhões de brasileiros não vão mais usar cartão de crédito, PIX, débito ou transferência bancária para não cair na mira do governo, que só tá pensando em arrecadar sem te oferecer nada. Prova disso é que o Lula aumentou os gastos do cartão da presidência e colocou sigilo para os gastos dele com a gente.
Mas quer tirar o sigilo bancário de você, cidadão comum e empreendedor. Sigilo pra ele e vigilância pra você. Prazer, Lula.
E qual o objetivo real dessas medidas? Arrecadar mais impostos. Tirar dinheiro do seu bolso. Mas não pise que isso vai pra saúde, segurança ou educação.
Isso eu nem preciso provar. Basta uma pergunta. Qual o serviço que o Estado oferece na sua cidade de qualidade? Virou comum pagar imposto e pagar também outra empresa pra fazer o mesmo serviço que o Estado não faz.
O país não tava quebrado? Agora todo mundo tem R$ 5 mil na conta? Vem cá, gêmeo, que eu vou te explicar. Basta ter R$ 5 mil movimentados na conta pra entrar na mira da Receita. Ou seja, o Uber que gastou com gasolina, manutenção, freio, suspensão, limpeza e outros custos e movimentou R$ 5 mil na conta, ele tem R$ 5 mil livre no bolso? Claro que não.
O ambulante que movimenta acima de R$ 5 mil no mês pra sustentar a família, agora tá na mira da Receita. O entregador do iFood que corre horas pra fazer sua meta, também está. O governo diz que essas medidas são modernização fiscal.
Conversa pra boi dormir. Ah, e quem não deve, não teme. Ah, é mesmo? Se estivessem preocupados mesmo com a transparência dos gastos públicos, por que não investigar as empresas estatais que estão dando prejuízo agora com o Lula? Investigaram os gastos absurdos da Janja, da transparência pros gastos dos ministros do Lula.
O que aconteceria se a gente abrisse o sigilo bancário do Lula, do Pacheco, do Moraes e de algum ministro? Por que o alvo da vigilância em formato de transparência é pro cidadão comum e não pra eles mesmos? O vilão do Brasil é quem ganha 5 mil reais e não dê cara pra poder sobreviver. Vocês querem mesmo que o brasileiro engula isso? Em breve, os comércios estarão usando essa placa. E todo mundo vai voltar a usar dinheiro vivo.
Afinal de contas, ninguém quer trabalhar um mês inteiro pra depois o governo vir e morder o seu salário. Mas e aí, amigos, o que vocês irão fazer? Nós fizemos uma ação de controle de constitucionalidade junto ao PL Nacional, pra derrubar essa decisão da Receita Federal no STF. Sim, ao STF, que a maioria tá lá, foi indicada pelo PT.
Eu sei que é desanimador, mas é a única saída que a gente tem. Percebeu? A consequência de um voto mal dato. Por fim, mas não menos importante, a oposição está coletando assinaturas pra um projeto de lei pra impedir que esse tipo de quebra de sigilo mascarado de transparência seja realizado.
E em breve, vamos divulgar quem está a favor do governo tirar mais dinheiro do seu. E nisso, eu preciso de você pra cobrar. Não importa se você é de direita, esquerda, centro, gosta de mim ou não.
É hora de entender que se a gente não parar o Lula, o Lula vai parar o Brasil”.
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