Desde o início do ano, a Receita Federal atualizou as regras para monitoramento de movimentações financeiras, incluindo as transferências via Pix. No entanto, isso gerou uma onda de desinformação nas redes sociais. Muitos acreditaram, erroneamente, que o Pix será taxado.
De acordo com um comunicado oficial da Receita Federal, divulgado no dia 9, essa informação não procede. “A Receita não cobra e jamais vai cobrar impostos sobre transações feitas via Pix”, afirma o texto. A mudança está apenas no monitoramento de grandes movimentações financeiras para maior controle fiscal, abrangendo instituições financeiras e de pagamento, além dos bancos tradicionais.
Comerciantes podem deixar de aceitar pagamentos via Pix?
Apesar do esclarecimento, alguns estabelecimentos comerciais estão sendo associados a boatos de que não aceitariam mais o Pix. No entanto, boa parte dessas imagens compartilhadas nas redes sociais não reflete a realidade. Algumas fotos, como apontado por ferramentas de busca, já circulam há meses, muito antes das atualizações nas regras.
O Procon-SP explica que comerciantes têm o direito de recusar formas de pagamento, desde que informem previamente. Entretanto, a lei proíbe a imposição de limites mínimos ou máximos para pagamentos feitos com Pix ou outras formas aceitas. “Se a loja aceita Pix, deve garantir sua utilização em qualquer valor, sem restrições”, reforça Patrícia Dias, assessora técnica do Procon-SP.
Como o monitoramento funciona?
Desde 1º de janeiro, as movimentações feitas por meio de transferências via Pix começaram a ser monitoradas pela Receita Federal quando atingem valores significativos. Para pessoas físicas, o limite é de R$ 5 mil mensais; para pessoas jurídicas, R$ 15 mil.
Operadoras de cartão e instituições de pagamento enviarão esses dados semestralmente.
É importante lembrar que o objetivo dessas mudanças é evitar fraudes e sonegações fiscais, sem criar qualquer tipo de imposto sobre Pix. Portanto, para a grande maioria dos brasileiros, que utiliza o Pix para transações cotidianas, nada muda na prática.
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