Não votou em 2024? Os cidadãos que não compareceram às urnas durante o segundo turno têm até esta terça-feira (7) para regularizar sua situação perante a Justiça Eleitoral, ou seja, justificar ausência nas eleições municipais.
Para aqueles que falharam em votar no primeiro turno, o prazo para a apresentação da justificativa expirou em 5 de dezembro de 2024. No Brasil, a legislação estabelece que o voto é obrigatório para todos os indivíduos com idades entre 18 e 70 anos, e a ausência sem justificativa pode resultar em penalidades.
Formas de justificativa eleitoral
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disponibiliza uma variedade de métodos para que os eleitores possam justificar ausência nas eleições, tornando o processo mais acessível. As principais opções incluem:
- Aplicativo e-Título: disponível para dispositivos Android e iOS, este aplicativo permite que os eleitores realizem a justificativa diretamente de seus celulares. Após baixar o e-Título, é necessário acessar a seção “Mais opções”, selecionar “Justificativa de ausência” e preencher o formulário solicitado. É imprescindível que o título esteja regular e que sejam anexados documentos comprobatórios digitalizados;
- Portal do TSE: no site oficial do TSE, os eleitores podem acessar a área de Autoatendimento Eleitoral, onde devem preencher seus dados na seção designada para “Justificativa Eleitoral”. Essa opção também está disponível nas plataformas regionais da Justiça Eleitoral;
- Cartório Eleitoral: outra alternativa é dirigir-se ao cartório eleitoral mais próximo para apresentar o Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE), juntamente com um documento oficial com foto. O formulário pode ser preenchido previamente online.
De acordo com informações do TSE, cada turno é considerado uma eleição separada. Portanto, caso um eleitor tenha se ausentado em ambos os turnos, deverá apresentar justificativas individualmente para cada um deles. É essencial observar os prazos estipulados para evitar multas ou complicações relacionadas ao cadastro eleitoral.
Consequências da falta de justificativa
Os eleitores que não apresentarem justificativas adequadas podem enfrentar multas, além da possibilidade de cancelamento do título eleitoral após três faltas consecutivas sem justificativa. Essa situação pode acarretar diversas restrições na vida civil do eleitor.
Para garantir a regularização após as eleições municipais de 2024, recomenda-se que os eleitores verifiquem o status da sua justificativa utilizando o protocolo gerado no momento da solicitação. Em caso de dúvidas ou necessidade de esclarecimentos adicionais, é aconselhável buscar informações no site oficial do TSE ou nos cartórios eleitorais locais.
Leia mais:
Eleições 2024: quem são os famosos que não se elegeram?
