O PIS/PASEP é um benefício social concedido anualmente a trabalhadores brasileiros, com o objetivo de complementar sua renda. O Programa de Integração Social (PIS) é direcionado aos trabalhadores do setor privado e gerido pela Caixa Econômica Federal, enquanto o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) é voltado para servidores públicos, gerenciado pelo Banco do Brasil.
Como saber quem tem direito ao PIS/PASEP em 2024?
Para o recebimento do abono salarial do PIS/PASEP em 2024, os trabalhadores devem atender a critérios específicos estabelecidos pela legislação. O primeiro critério é ter cadastro no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos. Além disso, é necessário ter trabalhado formalmente por no mínimo 30 dias ao longo de 2022, e ter recebido um salário médio de até dois salários mínimos no mesmo ano.
É essencial que os dados do trabalhador estejam corretamente inscritos na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial pelo empregador. Cabe ressaltar que trabalhadores domésticos e rurais contratados por pessoas físicas não se qualificam para o benefício, exceto em casos onde a contratação foi feita por entidades jurídicas.
Qual é o valor do benefício e como é calculado?
O valor do abono salarial é proporcional ao tempo de trabalho no ano-base, podendo chegar ao valor total de um salário mínimo. Em 2024, com o salário mínimo estipulado em R$ 1.412,00, o benefício pode variar conforme a tabela de meses trabalhados. Por exemplo, quem trabalhou apenas um mês em 2022 receberá R$ 118,00, enquanto aqueles que cumpriram o ano inteiro dispõem de R$ 1.412,00.
O impacto do salário mínimo é direto no cálculo do PIS/PASEP, de forma que qualquer aumento no mínimo antes do término dos pagamentos ajusta os valores proporcionalmente. Dessa forma, o abono salarial serve como um alívio financeiro importante para os beneficiários.
Quais são as datas de pagamento do PIS/PASEP em 2024?
O calendário de pagamento do PIS/PASEP 2024 já está disponível. As datas variam conforme o mês de nascimento para trabalhadores da iniciativa privada e pelo número final de inscrição para servidores públicos. Os primeiros pagamentos ocorrerão em 15 de fevereiro de 2024, estendendo-se até 11 de julho do mesmo ano.
O saque do abono salarial deve ser realizado até 27 de dezembro de 2024. Após essa data, os valores não retirados retornam ao Fundo de Amparo ao Trabalhador, perdendo-se o direito ao benefício. Esse prazo final reforça a importância da atenção dos trabalhadores aos seus direitos.
Como consultar o direito ao Abono Salarial?
Para saber se o trabalhador tem direito ao PIS/PASEP, pode-se utilizar diversos canais de consulta. A consulta pode ser efetuada online através do app Carteira de Trabalho Digital, do Portal Gov.br, do aplicativo Caixa Trabalhador para o PIS ou pelo site do Banco do Brasil para o PASEP.
Para consultar, basta acessar o canal desejado, fazer login com CPF e senha, e checar a seção de benefícios. Alternativamente, as consultas podem ser realizadas por telefone, utilizando o Atendimento Caixa ao Cidadão (0800 726 0207) para o PIS ou a Central de Atendimento do Banco do Brasil (4004-0001 ou 0800 729 0001) para o PASEP. Com estas opções, o trabalhador pode confirmar o direito ao benefício e seu valor, planejando-se para o recebimento.
