Se tornar um MEI (Microempreendedor Individual) é uma solução prática e acessível para quem busca empreender formalmente no Brasil, usufruindo de benefícios como cobertura previdenciária e simplicidade na tributação. Em 2025, algumas mudanças significativas prometem impactar o regime, incluindo alterações no valor do imposto mensal e nas regras de enquadramento. A seguir, veja como abrir sua empresa, os valores que estarão em vigor no próximo ano e as condições necessárias para formalizar o negócio.
O que é o MEI e como abrir sua empresa
O MEI foi criado com o objetivo de incentivar a formalização de pequenos empreendedores no Brasil, permitindo que esses profissionais tenham CNPJ e, assim, possam emitir notas fiscais, acessar créditos com condições especiais e contribuir para o INSS.
Para abrir sua empresa como MEI, o processo é totalmente online e gratuito. Acesse o Portal do Empreendedor (gov.br/mei) e preencha os dados solicitados, como informações pessoais, atividade comercial e endereço. Depois de realizar o cadastro, será gerado automaticamente um número de CNPJ. Lembre-se de verificar se a sua atividade está permitida no regime e de informar corretamente a estimativa de faturamento.
Além disso, a abertura do MEI requer que o empreendedor atenda a alguns requisitos, como:
- Ter um faturamento anual de até R$ 144 mil;
- Não participar como sócio, administrador ou titular em outra empresa;
- Contratar, no máximo, um funcionário registrado.
Imposto do MEI: quanto será em 2025?
Um dos principais atrativos do MEI é o pagamento simplificado de impostos, que unifica tributos municipais, estaduais e a contribuição previdenciária em uma única guia chamada DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).
Para 2025, espera-se um reajuste no valor mensal da DAS, que será atualizado conforme o novo salário mínimo, fixado em R$ 1.481. Os valores aproximados para o imposto mensal do MEI são:
- Comércio ou Indústria: R$ 67,69;
- Prestação de Serviços: R$ 81,25;
- Comércio e Serviços juntos: R$ 87,77.
Esses valores incluem a contribuição previdenciária de 5% sobre o salário mínimo (R$ 74,05 em 2025), somada ao ISS (Imposto Sobre Serviços) ou ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), conforme a atividade exercida.
É importante manter os pagamentos em dia, pois atrasos podem gerar multas e dificultar a emissão de certidões negativas, necessárias para diversos serviços, como contratos com empresas públicas.
Regras atualizadas para se enquadrar como MEI
Em 2025, algumas mudanças estão sendo discutidas para ampliar as oportunidades para microempreendedores sem comprometer a organização do regime. Entre elas, destacam-se:
- Atualização do limite de faturamento: desde 2024, o teto de receita bruta para o MEI subiu de R$ 81 mil para R$ 144 mil anuais, permitindo que mais empreendedores se formalizem dentro do regime;
- Atividades permitidas: a lista de ocupações do MEI é atualizada periodicamente. Antes de se formalizar, verifique se a sua atividade está incluída. Atividades que requerem regulamentação, como médicos e advogados, ainda não podem optar pelo regime;
- Flexibilidade no número de empregados: a contratação de mais de um funcionário continua fora das possibilidades do MEI, mas há movimentos para revisar essa regra e permitir maior flexibilidade para negócios que demandam força de trabalho adicional.
O MEI continua sendo uma alternativa atraente para pequenos empreendedores que desejam legalizar seus negócios e acessar benefícios com um custo acessível. Com as mudanças previstas para 2025, é essencial estar atento às atualizações e se organizar financeiramente para aproveitar as vantagens do regime. Seja iniciando um novo empreendimento ou adaptando seu negócio, planeje-se e use o MEI como uma ferramenta poderosa para o sucesso.
Leia também:
Cartão MEI: conheça a nova ferramenta que visa oferecer benefícios ao microempreendedor
MEI precisa declarar o Imposto de Renda Pessoa Física; saiba como
