O governo federal brasileiro recentemente divulgou uma proposta de alteração das regras do PIS/Pasep, a ser implementada a partir de 2025. Essas modificações, atualmente em debate no Congresso Nacional, terão impacto direto na vida de milhões de trabalhadores que dependem deste benefício social no país. Com foco em reestruturar os critérios de elegibilidade, o governo visa ajustar o programa a novas diretrizes fiscais.
A proposta inicia pelo ajuste no limite de renda dos beneficiários, que passaria a ser de R$ 2.640 mensais, diferente do teto anterior de dois salários mínimos, estabelecendo novas bases para o PIS/Pasep.
Como o abono salarial é calculado?
O abono salarial é um benefício anual concedido a trabalhadores formais cadastrados no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos. Para ter direito ao benefício, é necessário que o trabalhador tenha exercido atividade remunerada por pelo menos 30 dias no ano-base, além de ter recebido, em média, até dois salários mínimos por mês.
Os valores pagos variam conforme o tempo de serviço no ano-base, e o cálculo é proporcional ao número de meses trabalhados. Em 2024, esses valores foram definidos entre R$ 118 e R$ 1.412, dependendo do salário mínimo vigente e do período de atividade do trabalhador.
Os pagamentos do abono salarial são realizados pela Caixa Econômica Federal (PIS) para os trabalhadores da iniciativa privada e pelo Banco do Brasil (Pasep) para os servidores públicos.
Quem tem direito ao abono salarial em 2025?
As regras para concessão do Abono Salarial têm como base a quantidade de meses trabalhados no chamado ano-base e o nível de renda do beneficiário. Para 2024, o limite era de até dois salários mínimos, mas mudanças são esperadas com a nova proposta. Os requisitos ainda incluem:
- Estar cadastrado há pelo menos cinco anos no PIS/Pasep ou CNIS.
- Ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano-base.
- Receber até R$ 2.640 mensais.
- Ter dados corretos na RAIS ou eSocial.
Com a proposta de redução no limite, o número de pessoas que poderão acessar o benefício será substancialmente diminuído, concentrando o pagamento em trabalhadores de faixas salariais mais baixas.
Por que o governo propõe mudanças no PIS/Pasep?
As propostas de reforma do PIS/Pasep inserem-se em um contexto mais amplo de ajustes fiscais. O objetivo primordial dessa iniciativa é a redução das despesas públicas, ao mesmo tempo que se pretende priorizar investimentos em setores essenciais, como saúde e educação.
