O Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) são iniciativas do governo brasileiro, criadas para fornecer um benefício financeiro adicional aos trabalhadores.
Os programas PIS e PASEP, embora semelhantes em sua finalidade, possuem diferenças notáveis. O PIS é dedicado àqueles que trabalham no setor privado e é gerenciado pela Caixa Econômica Federal. Já o PASEP atende servidores públicos e é administrado pelo Banco do Brasil. Ambos têm o objetivo comum de apoiar financeiramente os trabalhadores elegíveis.
Quem tem direito ao abono salarial em 2024?
Para ter acesso ao abono salarial do PIS/PASEP em 2024, é imprescindível que os interessados atendam a um conjunto de requisitos específicos. Compreender esses critérios é fundamental para garantir o recebimento do benefício.
Os critérios incluem a exigência de estar inscrito no PIS ou PASEP há pelo menos cinco anos – portanto, desde 2019. Os beneficiários devem também ter tido uma remuneração média mensal de até dois salários mínimos em 2022. Além disso, é necessário ter exercido atividade remunerada com carteira assinada por pelo menos 30 dias durante o ano-base, o qual também é 2022.
Qual é o valor do abono salarial em 2024?
O valor do abono salarial PIS/PASEP para 2024 é calculado proporcionalmente ao tempo de trabalho registrado no ano-base. Ele corresponde a 1/12 do salário mínimo vigente na data do pagamento por mês trabalhado em 2022. O valor máximo a que um trabalhador tem direito pode chegar ao total de um salário mínimo, ou seja, R$ 1.412, para aqueles que trabalharam durante todos os 12 meses do ano-base.
Quando será liberado o pagamento?
O calendário de pagamentos do PIS/PASEP para 2024 é amplamente dividido com base no mês de nascimento dos beneficiários para o PIS, e no número final de inscrição para o PASEP. Isso é feito para facilitar a logística dos pagamentos.
Os trabalhadores do setor privado podem esperar seu pagamento entre fevereiro e agosto de 2024, dependendo de seu mês de nascimento. Já os servidores públicos devem ficar atentos ao comunicado do Banco do Brasil, que divulgará as datas específicas.
Como verificar seu direito ao abono?
É crucial que os trabalhadores verifiquem sua elegibilidade antes de tentar sacar o abono. Isso pode ser feito online, através dos sites da Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil. Alternativamente, é possível utilizar aplicativos móveis oficiais ou via atendimento telefônico utilizando números de suporte ao cliente das respectivas instituições.
Em casos de situações especiais, como falecimentos, os dependentes podem, com a devida documentação, requerer o abono do titular falecido. Trabalhos em múltiplos empregos são considerados cumulativamente no cálculo, mas não devem exceder o teto de um salário mínimo.
