A partir de 2025, as regras que determinam o acesso ao benefício do PIS/PASEP sofrerão alterações significativas. Essas mudanças são parte de uma iniciativa do governo federal para reduzir os gastos públicos e impactarão diretamente a elegibilidade dos trabalhadores para receberem o abono salarial no valor de até R$ 1.521.
Atualmente, para ter direito ao benefício, o trabalhador precisa ter recebido no máximo dois salários mínimos mensais no ano-base. No entanto, a nova regra prevê uma redução progressiva desse limite até 2035, quando apenas aqueles que ganhem até 1,5 salário mínimo por mês terão direito ao benefício.
Como serão os novos critérios de elegibilidade do PIS/PASEP?
A principal mudança nos critérios de elegibilidade para o PIS/PASEP é a redução do limite de renda considerada. Em 2025, o teto de rendimento será ajustado para R$ 2.640 por mês. Essa cifra mantém-se equivalente a dois salários mínimos do ano-base de 2023, que foi de R$ 1.320. Portanto, a curto prazo, os critérios de elegibilidade não sofrerão alterações significativas.
Além do ajuste no limite de renda, outros critérios continuam a ser exigidos, como:
- Estar registrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos.
- Ter trabalhado formalmente por no mínimo 30 dias no ano-base de pagamento, que neste caso será 2023.
- Ter recebido, no ano de referência, uma média mensal de até R$ 2.640.
- O empregador deve preencher corretamente as informações do funcionário no Relatório Anual de Informações Sociais (RAIS) do ano-base.
Quais serão os impactos para os trabalhadores?
Os trabalhadores precisam estar atentos aos novos critérios de rendimento que serão implementados gradualmente a partir de 2025. A redução progressiva desse teto pode significar que muitos atualmente elegíveis perderão o direito ao benefício nos próximos anos.
A tabela a seguir mostra como o limite de renda para o PIS/PASEP será reduzido até 2035:
| Ano | Limite de Renda |
|---|---|
| 2025 | R$ 2.640 |
| 2026 | 1,95 salário mínimo |
| 2027 | 1,90 salário mínimo |
| 2028 | 1,85 salário mínimo |
| 2029 | 1,80 salário mínimo |
| 2030 | 1,75 salário mínimo |
| 2031 | 1,70 salário mínimo |
| 2032 | 1,65 salário mínimo |
| 2033 | 1,60 salário mínimo |
| 2034 | 1,55 salário mínimo |
| 2035 | 1,50 salário mínimo |
Como os trabalhadores devem se preparar?
É essencial que os trabalhadores acompanhem essas mudanças e verifiquem suas situações financeiras e trabalhistas regularmente. Alguns podem precisar procurar orientação adicional para entender como as mudanças afetarão seu direito ao benefício.
A comunicação com os empregadores sobre a precisão dos registros no RAIS e o acompanhamento das atualizações legais são passos críticos para garantir a elegibilidade ao PIS/PASEP nos próximos anos.
