A decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que impedia a Prefeitura de apreender os livros da ‘Marvel’ na Bienal do Rio, foi suspensa neste sábado (7).
O presidente do tribunal, Claudio de Mello Tavares, declarou que as obras são contra o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Por isso, afirmou que essas só podem ser vendidas dentro de embalagens lacradas e se avisarem que apresentam a temática da homossexualidade.
Segundo o desembargador, os títulos que não estiverem seguindo essas regras deverão ser recolhidos por fiscais municipais.
O QUE ESTÁ ESCRITO NO ECA
O Estatuto não menciona o assunto sobre a homossexualidade explicitamente. Segundo o regulamento, está escrita a seguinte frase:
“As revistas e publicações destinadas ao público infantojuvenil não poderão conter ilustrações, fotografias, legendas, crônicas ou anúncios de bebidas alcoólicas, tabaco, armas e munições, e deverão respeitar os valores éticos e sociais da pessoa e da família.”
O QUE ACONTECEU
O veredito foi dado depois que o prefeito do Rio, Marcelo Crivella, anunciou que iria censurar o gibi ‘Vingadores – A Cruzada das Crianças’, em seu Twitter, na última quinta-feira (5).
Por isso, fiscais foram enviados ao evento para verificar a denúncia e checar se a ordem estava sendo cumprida. No entanto, deixaram o local sem ter achado qualquer prova.
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