O X (antigo Twitter) enviou o pagamento da multa de R$28 milhões ao governo federal na última segunda-feira (6). Após um mal-entendido na semana passada, quando o valor foi depositado em uma conta errada, a situação foi corrigida. No entanto, esse pagamento não garante que a plataforma, atualmente suspensa no Brasil, voltará a funcionar imediatamente. Entenda o que falta para X voltar a funcionar!
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou no dia 30 de agosto, a suspensão do X em todo o Brasil.
A decisão foi tomada depois do STF ter intimado o empresário Elon Musk, dono da rede social, a nomear um novo representante legal da empresa no Brasil, sob pena de suspensão da plataforma. A empresa não cumpriu a ordem no período determinado e foi impedida de seguir ativa no país.
O que falta para o X voltar a funcionar?
Para o X voltar a funcionar no Brasil, a Procuradoria-Geral da República (PGR) precisa emitir um parecer ao ministro Alexandre de Moraes. Esse parecer indicará se a PGR é a favor ou contra a liberação da rede social. O X solicitou que essa análise não fosse necessária, mas Moraes não aceitou o pedido.
Após receber o parecer da PGR, o ministro irá avaliar o caso e decidir se a suspensão da plataforma será mantida ou revogada. Até o momento, não há uma data definida para essa decisão. Caso Moraes decida permitir a volta do X, ele informará a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que notificará os provedores de internet para liberar o acesso à rede social.
Por que o X foi suspenso do Brasil?
A confirmação da transferência dos R$ 28 milhões em multas para o X voltar a funcionar ocorreu após uma determinação do STF. As penalidades foram impostas por Moraes devido ao descumprimento de ordens judiciais pela rede social, que está suspensa desde 30 de agosto.
O X inicialmente fez o pagamento em uma conta bancária incorreta, o que atrasou a análise do pedido de retorno. Além de quitar as multas, a plataforma precisa atender a outras exigências, como o bloqueio de nove perfis envolvidos em ataques à democracia e a nomeação de um representante legal no Brasil.
A boa notícia é que o X já designou um representante legal no país e bloqueou as contas dos investigados. As multas totalizam aproximadamente R$ 28,6 milhões, divididas em diversas penalidades, incluindo:
- R$ 18,35 milhões pagos compulsoriamente, envolvendo cerca de R$ 11 milhões da Starlink e R$ 7,3 milhões do X, devido ao bloqueio de contas;
- R$ 10 milhões por descumprimento de uma ordem judicial de 18 de setembro, relacionada a uma mudança nos servidores que fez a rede social voltar a funcionar temporariamente no Brasil;
- Uma multa adicional de R$ 300 mil, aplicada ao representante legal da empresa, Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição.
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